PRR acelera pagamentos e garante 26 mil casas até 2026, diz Governo

O Governo da AD promete cumprir a meta de entregar 26 mil habitações até junho de 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar dos atrasos na execução financeira e das dificuldades sentidas pelos municípios. Para tentar acelerar o processo e ajudar a resolver a crise na habitação vivida em Portugal, o Executivo liderado por Fernando Montenegro avançou com a criação de novos mecanismos de financiamento que permitem às autarquias receber até 95% das verbas antes da conclusão da análise documental.

Segundo o Jornal de Negócios, esta medida pretende ultrapassar os “constrangimentos” causados pela falta de meios do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que tem atrasado pagamentos. A mesma publicação refere que os municípios terão de apresentar uma declaração “do dirigente máximo, com poderes de representação”, que comprove a conclusão das habitações ou, não estando estas ainda concluídas, “que ateste um grau avançado de execução da obra, superior a 50%, e que se comprometa à conclusão da obra até 30/06/2026”.

Entre os principais obstáculos estão a falta de mão de obra, o aumento dos custos da construção e a burocracia nos licenciamentos. Mesmo assim, o programa 1.º Direito continua a ser o investimento mais avançado, com uma execução financeira de 52,6%.

De acordo com dados do Ministério da Habitação e das Infraestruturas, citados pelo ECO, já foram entregues 11.361 casas a famílias até final de julho, o que representa apenas 43,7% da meta. Estão em curso empreitadas que permitirão disponibilizar cerca de 20 mil habitações até ao final de 2025, deixando as restantes para o primeiro semestre de 2026. “A estratégia do Governo está a produzir efeitos concretos no terreno”, no ponto de vista da tutela.

Ainda assim, persistem casos de atraso. No Seixal, por exemplo, apenas 26,3 milhões de euros dos 45,8 milhões aprovados chegaram efetivamente à autarquia, situação que o ministério justifica com a “particular complexidade” da operação, que abrange múltiplas candidaturas.

O Executivo sublinha que a meta será cumprida, não só pelas medidas de simplificação administrativa já aplicadas, como pela introdução de mecanismos excecionais de financiamento. Além das 26 mil habitações acessíveis a concluir até 2026, está prevista a construção de mais 33 mil até 2030, num investimento global de 4,2 mil milhões de euros.

Deste modo, insiste que o PRR vai permitir responder a uma parte significativa das carências habitacionais em Portugal, apostando numa estreita colaboração com os municípios para acelerar a execução no terreno e evitar perdas de fundos comunitários na criação de habitação acessível.