O Plano Europeu de Habitação a Preços Acessíveis da Comissão Europeia tem como objetivo enfrentar a crise habitacional que afeta vários Estados-membros, incluindo Portugal. A proposta prevê medidas como a inclusão da habitação nos pacotes de flexibilização de auxílio de Estado, permitindo que os países apoiem projetos habitacionais sem necessitar de autorização prévia de Bruxelas.
A consulta pública, que terminou na passada sexta-feira dia 21 de outubro de 2025, reuniu mais de 6.300 contributos de cidadãos e entidades de toda a União Europeia, abrindo caminho à implementação de políticas até 2026. O portal oficial do plano destaca que Portugal enviou 244 contributos, representando 3,9% do total.
Segundo o Jornal de Negócios, Portugal ocupa o 7.º lugar entre os países que mais contribuíram para a consulta, atrás de Itália, França e Espanha. A publicação sublinha que os contributos vieram de cidadãos, empresas, autoridades públicas e organizações não governamentais, refletindo preocupações diversas sobre preços, acessibilidade e regulamentação. Entre as propostas debatidas em Bruxelas está a obrigatoriedade de que habitações a preços controlados, que recebam apoios públicos, mantenham preços fixos por pelo menos 20 anos.
O Jornal de Negócios refere ainda que Portugal apresenta um dos mercados imobiliários mais tensionados da Europa, com casas sobrevalorizadas em 35% e um esforço financeiro elevado para famílias que procuram comprar ou arrendar. Entre as causas apontadas estão a oferta habitacional insuficiente, a lentidão burocrática na emissão de licenças de construção – que pode atingir 31 semanas – e o impacto do turismo nos preços do imobiliário, especialmente em zonas de grande procura.
Dados recentes do Eurostat confirmam o agravamento do problema. Entre abril e junho deste ano, os preços das casas em Portugal registaram uma subida de 17,2% face ao mesmo período de 2023, a maior da Zona Euro.
O estudo citado pelo Jornal de Negócios alerta que sem medidas estruturais e políticas de habitação acessível, o esforço financeiro das famílias portuguesas para garantir uma casa continuará a aumentar, tornando urgente a aplicação do plano europeu.
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