Habitação pública recebe impulso com venda de 16 imóveis do Estado

Venda de edifícios e terrenos deverá gerar receita de 1.215 milhões de euros que será utilizada para programas habitacionais.

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Martim Galvão

24 Outubro 2025, 15:32

O Governo anunciou a venda de 16 imóveis do Estado, incluindo os edifícios da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, em Lisboa, para investir em habitação pública. A resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, publicada no Diário da República esta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, determina que os procedimentos de alienação dos prédios e terrenos públicos devem ser lançados até ao final do primeiro trimestre de 2026, com conclusão prevista para o final do mesmo ano.

Segundo o diploma, “o Estado pode reservar, a título gratuito e até final de 2027, imóveis que tenham de ser desocupados pelos serviços da Administração Pública”.

A venda dos imóveis deverá gerar receitas estimadas em 1.215 milhões de euros, dos quais 1.036 milhões correspondem a edifícios, de acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2026, sendo que o valor base de cada imóvel será definido por despacho dos ministros das Finanças e da Habitação.

“Uma das medidas previstas no Programa do Governo respeita à disponibilização no mercado de imóveis públicos devolutos ou subutilizados, destinando-se à habitação diretamente ou reservando o produto da respetiva alienação ao financiamento de programas de habitação pública do Estado”, pode ler-se no diploma da equipa de Montenegro. A resolução legislativa destaca ainda que a alienação abrange imóveis que serão desocupados pelos ministérios e entidades públicas no processo de mudança para o Campus XXI, facilitando a transferência de fundos para políticas habitacionais.

Dez destes imóveis estão localizados na capital e seis no distrito do Porto, abrangendo prédios e terrenos de ministérios e entidades públicas que irão mudar-se para o Campus XXI.

E entre os imóveis definidos pelo Governo, estão:

1 - Rua do Professor Gomes Teixeira, 2, Lisboa;

2 - Avenida da República, 79-A, Lisboa;

3 - Avenida de 24 de Julho, 134-140, e Avenida do Infante Santo, 2, Lisboa;

4 - Rua de Filipe Folque, 44, Lisboa;

5 - Avenida do Duque d’Ávila, 137, Lisboa;

6 - Avenida do Visconde de Valmor, 72, Lisboa;

7 - Avenida de João Crisóstomo, 9, Lisboa;

8 - Praça de Alvalade, 12, 13, Lisboa;

9 - Avenida de Berna, 26, Lisboa;

10 - Terreno na Quinta das Conchinhas, Lisboa;

11 - Rua dos Moinhos, lotes 2, 3, 4, lugar de Fraião, Beiriz, Póvoa de Varzim;

12 - Quinta de Sergude, Sendim, Felgueiras;

13 - Rua da Tapada, terreno «Bouça das Cruzes», Valdecidos, Marco de Canaveses;

14 - Rua do Cerco do Porto, Campanhã, Porto;

15 - Rua de Tirares, 225, 282, 291, Campanhã, Porto;

16 - Rua de Carlos de Carvalho, 5 a 15/Rua de Roberto Ivens, Matosinhos.

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