Governo admite “lapso” na venda de terreno em Marvila

O Governo esclareceu esta segunda-feira, dia 3 de novembro de 2025, que a Quinta das Conchinhas, em Marvila, afinal não será vendida em hasta pública, como constava da resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025. O terreno, com mais de 16.000 metros quadrados (m2) e destinado à construção de 168 fogos de renda acessível, voltará ao plano original: a concretização de um projeto de habitação pública promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Segundo o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, a inclusão do imóvel na lista de bens a alienar “tratou-se de um lapso”.

De acordo com o Público, a Quinta das Conchinhas estava inserida num conjunto de 16 imóveis que o Estado e a Estamo SA pretendiam vender para financiar programas de habitação pública. A lista incluía várias propriedades em Lisboa – entre elas o edifício da antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros e imóveis do Ministério da Educação –, além de outros localizados no Porto, Matosinhos, Póvoa de Varzim, Marco de Canaveses e Felgueiras. A publicação sublinha que a decisão apanhou de surpresa os arquitetos responsáveis pelo projeto do IHRU, Ricardo Bak Gordon e Inês Lobo, que já tinham entregue a versão final da proposta em agosto de 2024.

“Há uma incapacidade clara, seja ela política, técnica ou financeira, em fazer avançar as coisas. Isto é sair de todas as responsabilidades”, lamentou Ricardo Bak Gordon, enquanto Inês Lobo recordou que “as pessoas que se envolvem nestes processos esperam que eles cheguem até ao fim e cumpram a função para que foram pensados”. O projeto, aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa, estava preparado para avançar, e os seus autores aguardavam apenas a abertura do concurso de empreitada.

Durante a audição parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026, o deputado socialista Davide Amado questionou o ministro Miguel Pinto Luz sobre a razão de o terreno ter sido incluído na lista de imóveis a vender. Em resposta, a secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves, afirmou que o projeto “já estaria pronto” e tinha passado para a esfera da Construção Pública EPE, para a preparação do concurso da empreitada, que deverá ser financiada pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Orçamento de Estado.

Com o esclarecimento oficial de que a inclusão do terreno foi um erro administrativo, o Governo procura dissipar as dúvidas sobre o futuro da Quinta das Conchinhas. A confirmação de que o projeto de habitação pública se mantém poderá devolver confiança aos moradores e profissionais envolvidos, assegurando que a zona de Marvila continua a integrar a estratégia de criação de habitação acessível em Lisboa.