A Câmara da Amadora aprovou o novo regulamento do programa Reabilita, com um aumento de 30% para 50% no apoio a obras em edifícios com mais de 40 anos, podendo atingir os 30 mil euros a fundo perdido por candidatura.
Num comunicado divulgado, a Câmara Municipal da Amadora (CMA), no distrito de Lisboa, indicou que o novo regulamento do Programa Municipal Reabilita representa “mais do que uma atualização de normas” - é a “consolidação de um modelo próprio e inovador que o município tem vindo a construir desde 2013, afirmando-se como pioneiro na criação de soluções de reabilitação urbana especificamente desenhadas para territórios periurbanos”.
Além da majoração do apoio para os imóveis mais antigos, a nova fase do programa prevê a unificação num único diploma e num só programa os antigos regulamentos Reabilita +, Plus, Eco e Vertical, permitindo que “proprietários e condomínios acedam a apoios para conservação de fachadas, eficiência energética e instalação de elevadores de forma transparente, uniforme e muito mais simples”.
Está também agora previsto que os edifícios já apoiados nos últimos 15 anos mantenham a elegibilidade para novos auxílios, “sendo o valor desses apoios anteriores apenas deduzido nos novos limites máximos”.
Para o presidente da CMA, Vítor Ferreira, citado na nota, o programa Reabilita representa “uma nova geração de políticas públicas que prova que é possível transformar territórios periurbanos através de uma reabilitação urbana sustentável e inclusiva”.
Segundo a autarquia, desde o início do programa foram apoiadas mais de 2.200 candidaturas, num valor global superior a 10 milhões de euros. A proposta de novo regulamento segue agora para a Assembleia Municipal.
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