Muitas famílias atravessam um período complicado e vivem na incerteza sobre o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER), que deveria ser automático e sem sobressaltos. Nesse sentido, a Deco e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) juntaram-se para apoiar os consumidores. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.
A rubrica semanal Deco Alerta é assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor* para o idealista/news e destina-se a todos os consumidores em Portugal.
Tenho ouvido falar num apoio que o Estado, através do IHRU, atribui para ajudar no pagamento da renda. Estou a atravessar um período complicado e queria perceber como funciona esse apoio. Disseram-me que a Deco também vai informar e apoiar os consumidores sobre esse programa de apoio extraordinário à renda. É possível esclarecer-me sobre esse novo serviço?
Confirmamos a tua afirmação de que a Deco e o IHRU iniciam esta terça-feira (21 de julho de 2026) uma parceria para reforçar a informação sobre o Programa de Apoio Extraordinário à Renda (PAER).
Esta colaboração permitirá reforçar a informação a todos os consumidores sobre o PAER. Como referes, muitas famílias estão a atravessar um período complicado e vivem, atualmente, na incerteza sobre este apoio que deveria ser automático e sem sobressaltos. Porém, e por diferentes motivos, há dificuldades na informação e no acesso ao mesmo, razões que motivaram a celebração da parceira para o desenvolvimento deste serviço de informação da Deco.
O Apoio Extraordinário à Renda representa para uma ajuda determinante para o equilíbrio do orçamento mensal. A interrupção inesperada deste apoio ou a existência de erros no seu processamento pode aumentar significativamente a taxa de esforço com a habitação e dificultar o cumprimento de outras despesas essenciais.
A Deco há muito que reivindica que os programas públicos na área da habitação sejam simples, automáticos e eficazes.
O desconhecimento sobre o programa e procedimentos a adotar por parte dos consumidores evidencia que ainda há um défice de informação que deve ser combatido. E o problema maior é que esta falta de informação atinge, sobretudo, quem tem menos margem para a absorver: as famílias mais vulneráveis.
Queremos dizer-te que para a Deco a complexidade do sistema não pode ser transferida para os consumidores. O IHRU partilha desta visão, razão pela qual pretendeu reforçar a sua colaboração com a Deco, por forma a contribuir para a capacitação e literacia dos consumidores nesta área. Através desta parceria, a Deco passa a assegurar um atendimento especializado e gratuito a todos os consumidores que tenham dúvidas sobre o Apoio Extraordinário à Renda.
Onde e como será prestado o apoio:
- Nas autarquias, em todos os protocolos de colaboração com a Deco e nos nossos Balcões de Habitação e Energia ONDE ESTAMOS - DECO;
- Nas instalações da Deco e nas suas estruturas regionais ONDE ESTAMOS - DECO;
- Através de uma linha telefónica (21 371 02 70) e de um email (habitacao@deco.pt) para quem não pode ou não consegue deslocar-se.
Com este serviço, a Deco pretende reforçar o esclarecimento aos cidadãos sobre os critérios de atribuição do apoio, a verificar a sua situação, a identificar eventuais erros no cálculo da prestação ou da elegibilidade, os prazos e a documentação necessária e os canais disponíveis para reclamar quando as famílias deixam de receber o apoio ou quando são confrontadas com pedidos de devolução pela Segurança Social.
A experiência da Deco demonstra que a falta de informação e a dificuldade em compreender procedimentos administrativos são fatores que agravam a vulnerabilidade habitacional das famílias.
Esta parceria com o IHRU será, assim, um contributo relevante para assegurar que na criação de programas públicos de habitação, o consumidor tem sempre uma associação de consumidores a seu lado para o apoiar e, sobretudo, que esse apoio é gratuito, próximo e especializado.
Informa-te connosco.
*Contacta-nos através do número de telefone 21 371 02 00, do email deco@deco.pt ou por WhatsApp: +351 966 449 110. Segue-nos na página de Facebook, Bluesky, Instagram, Youtube e Linkedin. Visita o nosso site: deco.pt.
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