Usufruto e nua-Propriedade

Usufruto e nua-propriedade: o que são e para que servem?

O direito de propriedade é, por natureza, o mais amplo e completo direito real previsto no ordenamento jurídico português. Contudo, esse direito pode ser desdobrado em diferentes faculdades, permitindo que a posse, o uso e a fruição do bem estejam separados da titularidade plena. É neste enquadramento que assumem relevância duas figuras jurídicas de grande utilidade prática: o usufruto e a nua-propriedade - duas faces da mesma moeda.
Comprar casa para arrendar

Comprar casa para arrendar em Portugal rende 6,9% - e tem menor risco

Investir em habitação poderá vir a ser ainda mais atrativo. O Governo anunciou um conjunto de incentivos fiscais para quem coloque casas para arrendar até 2.300 euros (e com contratos de, pelo menos, três anos), entre as quais se destaca a redução da taxa de IRS de 25% para 10%. É neste contexto que comprar casa para arrendar em Portugal poderá tornar-se ainda mais interessante para quem tem dinheiro para investir. De acordo com os dados do idealista (editor desta newsletter), este negócio teve uma rentabilidade bruta de 6,9% no terceiro trimestre de 2025, apresentando menos riscos do que há um ano.
Edifício abandonado em Aveiro

Edifício abandonado em Aveiro terá apartamentos turísticos e uma loja

Está situado em Aveiro e encontra-se ao abandono há mais de 15 anos. O “mamarracho" da Avenida Dr. Lourenço Peixinho, como é conhecido o edifício, vai finalmente ganhar nova vida, na sequência de um investimento da promotora imobiliária AM48. Será composto por apartamentos turísticos e por um espaço comercial.
Miguel Pinto Luz

IRS: o que muda para senhorios e inquilinos com a nova lei do Governo?

O plano fiscal do Governo para travar a crise da habitação promete um alívio nos impostos, mas com um impacto muito desigual entre senhorios e inquilinos. As medidas anunciadas por Luís Montenegro incluem reduções no IRS e no IRC, mas os cálculos preliminares mostram que os proprietários saem largamente beneficiados, com vantagens que podem ser até 20 vezes superiores às concedidas a quem arrenda casa.
Casas no Porto

Programa 1.º Direito: Lisboa e Porto concentram 70% das casas

O programa 1.º Direito, apontado como uma das principais respostas à crise habitacional, está a acentuar as desigualdades regionais em Portugal. Segundo dados recentes, mais de dois terços das casas financiadas ao abrigo desta iniciativa concentram-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, deixando o restante território com uma fatia muito mais reduzida do investimento público em habitação acessível.
E-lar

Programa E-Lar esgota em seis dias e Governo pede apoio a Bruxelas

O programa E-Lar esgotou em apenas seis dias a verba inicial de 30 milhões de euros, levando o Governo a preparar um pedido de reforço de fundos a Bruxelas. A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, confirmou que irá propor à Comissão Europeia a transferência de verbas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para dar continuidade ao programa.
Arrendamento

Novas medidas da habitação levam INE a suspender divulgação de rendas

O Governo aprovou o pacote “Construir Portugal – Arrendamento e Simplificação”, que pretende dinamizar o mercado de arrendamento e reduzir os custos da habitação. No entanto, a aplicação das medidas chega num momento em que o país enfrenta um apagão estatístico: o Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu a divulgação das Estatísticas das Rendas da Habitação até março de 2026, deixando Portugal sem dados oficiais sobre o setor.
Casas em Lisboa

Preço das casas duplicou em Portugal em 15 anos

Os preços das casas aumentaram 5,1% na zona euro e 5,4% na União Europeia, no segundo trimestre em comparação com o período homólogo, divulgou esta sexta-feira (dia 03 de outubro de 2025), o Eurostat, com Portugal a registar o maior avanço, de 17,2%.
Hasta pública da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Santa Casa de Lisboa leva nove imóveis a hasta pública por 3,09 milhões

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) está interessada em “desfazer-se” de património, tendo anunciado que vai levar a hasta pública nove imóveis, que estão localizados sobretudo em Lisboa: há um em Sintra e outro em Odivelas. A hasta pública realiza-se dia 19 de novembro de 2025 e o valor base global é de 3,09 milhões de euros.
IMT na compra de casas por estrangeiros

IMT vai subir para não residentes – pesam 5% na compra de casas

A compra de casa em Portugal por estrangeiros voltou a estar no centro do debate político e do setor imobiliário, depois de o Governo da AD  - no âmbito do "plano de choque" que lançou para tentar resolver a crise na habitação - ter anunciado o agravamento do IMT para estes compradores, no caso
Miguel Pinto Luz

Impacto da habitação no orçamento? "Contas vão continuar a ser certas"

O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu que o país vai continuar a ter contas certas com as medidas recentemente aprovadas para a habitação, que considerou "o maior choque fiscal" nesta área. "Posso dar já uma garantia: as contas vão continuar a ser certas, sei que há alguns que vão ficar tristes com esta informação mas os portugueses vão ficar contentes, […] continuaremos a ter contas certas em Portugal", avançou Miguel Pinto Luz esta quarta-feira (1 de outubro de 2025), em entrevista à RTP.
Arrendar casa em Portugal

Arrendar casa em Portugal: preço acelera 4,1% em setembro

O arrendamento habitacional continua a ser uma alternativa à compra de casa, sobretudo para quem procura flexibilidade nos contratos e não tem poupanças para dar de entrada no crédito habitação. Mas como a oferta de casas para arrendar continua a não responder às necessidades da procura, as rendas tendem a aumentar em todo o território nacional, embora com ritmos distintos entre regiões, distritos e grandes cidades. No último ano terminado em setembro, os preços das casas para arrendar em Portugal aumentaram 4,1%, tendo mesmo acelerado o crescimento anual face ao apurado no mês anterior (3,3%). Assim, o custo mediano de arrendar casa fixou-se em 16,9 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de setembro, segundo o índice de preços do idealista, editor deste boletim.