pacto orçamental aprovado em bruxelas mas só a 25

31 Janeiro 2012, 11:33

a cimeira europeia terminou com um acordo em torno do tratado intergovernamental de reforço da disciplina das finanças públicas dos estados-membros, o "pacto orçamental" a que se juntam para já 25 dos 27 países da união (reino unido e república checa ficaram de fora), assim como do tratado que regula o futuro fundo de resgate permanente, o mecanismo europeu de estabilidade

segundo a rtp1 online, o "pacto orçamental" aprovado em bruxelas por 25 líderes europeus irá reforçar a disciplina das finanças públicas dos estados-membros, designadamente através da introdução legal de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções

a chamada "regra de ouro", que os países devem inscrever "preferencialmente" na constituição, embora o texto final agora aprovado admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60% do produto interno bruto

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conselho europeu aprova "pacto orçamental"