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Bruxelas faz ultimato a Espanha para deixar de discriminar estrangeiros que compram casa no país

A Comissão Europeia (ce) fez um ultimato a Espanha para que deixe de discriminar fiscalmente os cidadãos estrangeiros comunitários que compram casa no país. Na legislação espanhola, o ganho de capital na venda de uma residência permanente está isento de impostos se o valor for usado para comprar outra habitação, mas esta situação apenas se aplica aos residentes espanhóis.

Nesse sentido, o executivo comunitário pediu a Espanha para alterar essa parte da lei, considerando-a discriminatória. o ultimato seguiu em forma de parecer fundamentado, sendo que a segunda etapa do processo será o envio de uma carta formal. Desta forma, Espanha terá de informar a CE dentro de dois meses sobre as medidas que levou a cabo para cumprir com o requerido por Bruxelas.

Se até ao final do ano as autoridades espanholas não tiverem alterado as normas atendendo às exigências europeias, o caso poderá acabar no tribunal de justiça da União Europeia.

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13 Outubro 2012, 14:53

Portugal. em Lisboa na Seguranca Sosial De Pencöes De Lisboa descriminäo os invalidos e defficientes da Alemanha os cidadäos estrangeiros.

ex. tribunal de justiça da união europeia
pedido para resolver grave problema

Eu pesso á comissão europeia para tratar deste asunto em Lisboa. Á Seguranca Sosial de lisboa Que deixe de discriminar invalidos na Alemanha os cidadãos estrangeiros que, säo discriminados em pedir a pencäo de invalide de portugal.

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