o governo espanhol aprovou, em conselho de ministros, um decreto-lei com medidas urgentes para aliviar as execuções hipotecárias, pelo que as famílias que tenham um rendimento anual inferior a 19.200 euros não podem ser despejadas. o executivo de mariano rajoy anunciou ainda a criação de um “parque habitacional” destinado ao arrendamento com rendas baixas para quem for desalojado
apesar da criação do novo decreto-lei, não se altera a lei, nem a hipotecária nem a da instrução legal dos assuntos civis. trata-se apenas da introdução de pequenas medidas que têm como objectivo aliviar os efeitos das execuções hipotecárias, sendo que em espanha os despejos já estiveram na origem de dois suicídios
de acordo com o jornal de negócios, que se apoia no espanhol el país, bruxelas aconselhou espanha a consultar-se com a “troika” antes de avançar com qualquer medida, o que não aconteceu
além da impossibilidade de despejar famílias com rendimentos anuais inferiores a 19.200 euros, passa a haver uma moratória de dois anos para as famílias mais vulneráveis - as que, entre todos os membros, não tenham rendimentos superiores a 1.597 euros mensais (19.200 euros por ano). assim, será impossível avançar com despejos se este for a única casa que possuem ou quando tiverem de pagar uma prestação superior a 50% aos seus rendimentos líquidos. requisitos que serão aplicados no caso de se tratar de uma família numerosa, monoparental com dois filhos a cargo, famílias com elementos que tenham mais de 33% de incapacidade ou que sejam dependentes, famílias em que os devedores estejam no desemprego e famílias vítimas de violência de género
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