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10ª avaliação: troika insiste numa maior flexibilidade nas leis laborais

Autor: Redação

A equipa de técnicos da troika, composta pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional, inicia esta quarta-feira em Lisboa a décima avaliação ao programa de ajustamento, que deverá durar cerca de duas semanas, como é hábito.

Segundo o site dinheiro Vivo, entre os vários pontos pendentes nos memorandos, há dois que vão merecer especial atenção da missão: a “necessidade” de relaxar ainda mais as regras laborais no setor privado e garantir que, além da redução das pensões dos funcionários públicos, existem também poupanças nos restantes apoios sociais previstos no Regime de Proteção Social Convergente, caso das prestações de apoio à doença, maternidade, paternidade e adoção, desemprego, acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Nas “ações a completar até ao quatro trimestre de 2013 e até ao 11º exame” consta a “convergência do sistema de proteção social dos empregados [públicos] no Regime de Proteção Social Convergente (RPSC) às regras das pensões do Regime Geral da Segurança Social”, lê-se no último recente relatório da Comissão Europeia sobre o programa português.