Foi assinado um acordo para a venda de imóveis e outros bens confiscados da máfia italiana através da rede de leilões notariais. Para saber mais, o idealista/news itália entrevistou o Diretor da Agência Nacional de administração de bens apreendidos e confiscados do crime organizado (ANBSC), Bruno Corda, e a Presidente do Conselho Nacional de Notários, Valentina Rubertelli.
Quais são as características dos imóveis abrangidos pelo acordo entre a ANBSC e os Cartórios?
Bruno Corda: Trata-se de bens imóveis confiscados, cuja venda seja necessária para a satisfação dos credores, ou de forma residual de bens oferecidos aos sujeitos identificados pelo artigo 48.º do Código Antimáfia e especificamente às autarquias locais, administrações públicas ou, por meio de concurso, a entidades do terceiro setor, mas por elas não consideradas de interesse para a prossecução de fins institucionais ou sociais.
De quantos imóveis estamos a falar?
BC: Atualmente está em andamento um levantamento mais preciso, considerando que o número de bens apreendidos é constantemente atualizado. Além disso, tendo em conta a recente provisão de um limite máximo significativo de fundos nacionais e da UE a serem atribuídos à utilização dos bens confiscados, a Agência considerou necessário reenviar alguns dos bens não autorizados à atenção das autoridades locais.
Quando começarão os leilões?
Valentina Rubertelli: Ainda estamos em fase de organização, mas assim que possível todas as informações relativas a licitações e leilões estarão disponíveis no site www.notariato.it, na secção RAN.
Como será o processo de leilão online? Quem pode participar?
VR: Os leilões notariais telemáticos ocorrem através da Rede de Leilões Notariais (RAN), sistema integrado criado pelo Conselho Nacional de Notariado para sua gestão. Através da conexão de cartórios em todo o território italiano, será possível participar em leilões online, com ofertas de cidadãos a centenas de quilómetros do imóvel, derrubando-se as barreiras territoriais, mas com a segurança garantida pelo cartório.
No leilão telemático, o notário desempenha a sua função de funcionário público capaz, por um lado, de orientar e apoiar o cidadão que participa no leilão e, por outro, de dar segurança ao procedimento, evitando os perigos de perturbação do leilão e também realizando verificações previstas na legislação anti-lavagem de dinheiro. Por isso, todos, mesmo os menos experientes, podem participar num leilão online.
O interessado em comprar um imóvel não precisará de dirigir-se fisicamente ao profissional onde o leilão for realizado, mas poderá ir a qualquer cartório aderente ao RAN para depositar o valor e fazer ofertas. Posteriormente, no dia e hora estabelecidos pelo aviso, o cidadão dirigir-se-á ao cartório a quem apresentou a oferta.
Durante a sessão de leilão, que acontecerá via online, conectando todos os notários envolvidos, o notário onde o leilão será realizado terá o cuidado de comunicar as ofertas de toda a Itália a todos os participantes presentes, para que todos estejam cientes de como o leilão está a desenrolar-se.
Como garantir que a propriedade não volta para as mãos de criminosos?
BC: No final do leilão, será feita uma sentença provisória, que será seguida das verificações previstas no Código Antimáfia, melhor indicadas no artigo 48, parágrafo 5º. Em particular, a Agência adquire a informação antimáfia relativa ao comprador e outros assuntos relacionados com a mesma, para que os bens não sejam adquiridos através de terceiros por sujeitos excluídos (titular sujeito no momento a medida penal ou preventiva, sujeito a investigações relativas ao crime de associação mafiosa ou ao referido no artigo 416bis1 do código penal, cônjuges parentes ou partes da união civil, parentes no terceiro grau, bem como as pessoas que com eles convivam) ou imputáveis ao crime organizado ou que utilizem produtos de natureza ilícita.
Sem prejuízo da obrigação de inalienabilidade dos bens imóveis, prevista no Código Antimáfia, por cinco anos a contar da data da compra, a Agência tem também previsto inserir no contrato uma cláusula de rescisão a ativar caso no referido período o bem, no entanto, se torne disponível para um dos sujeitos mencionados. Nesse sentido, foi assinado um memorando de entendimento com a Direção Nacional Antimáfia para um controlo reforçado sobre possíveis obstáculos que possam ocorrer.
Na sua opinião, qual é o maior obstáculo quando se trata de colocar à venda os bens confiscados da máfia?
BC: A presença de quaisquer irregularidades de planeamento urbano que não possam ser sanadas.
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