Os vistos gold estão por um fio na Europa. A União Europeia (UE) tem pressionado cada vez mais os seus Estados-membros a acabar com esse programa que considera “antidemocrático”. E há já vários países a querer pôr um fim ao programa golden visa, como é o caso de Portugal. Em Espanha, o Governo também quer endurecer os critérios de concessão de autorizações de residência a estrangeiros que comprem casas no país. E em cima da mesa está até a hipótese acabar de vez com o programa vistos gold em Espanha.
No país vizinho, têm surgido opiniões diferentes sobre o futuro do programa vistos gold, que hoje permite conceder autorizações de residência a estrangeiros que invistam, pelo menos, 500 mil euros em imobiliário. Em Espanha, os vistos gold são concedidos pelo período de três anos, sendo prorrogáveis por mais dois anos, segundo a Lei 14/2013.
Acontece que, em Espanha, 94% dos vistos gold concedidos tiveram origem em investimento residencial, o que tem levantando questões num momento em que o setor imobiliário atravessava um 'annus horribilis', dado os elevados preços das casas e o atual contexto económico marcado pela inflação e subida dos juros, que torna o acesso à habitação ainda mais difícil.
O objetivo do ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações, liderado por José Luis Escrivá, passa por elevar o investimento mínimo necessário para obter os vistos gold de 500 mil euros para 1 milhão de euros. A alternativa é terminar de vez com o programa vistos gold em troca de investimento residencial, escreve o El País.
Esta é uma medida que está a ser negociada em conjunto com o Más País, partido liderado por Íñigo Errejón, que admite que os vistos gold encarecem "brutalmente" o preço da habitação em muitas zonas do país de forma "artificial". “Parece-nos que isto é moralmente nocivo e coloca Espanha como uma colónia que atrai dinheiro negro”, sublinhou o dirigente do Más País, que já havia entregado uma proposta de lei nesse sentido, que foi, no entanto, rejeitada pelo Congresso dos Deputados.
Vistos gold em risco na Europa
Espanha pode juntar-se, assim, ao grupo de países europeus que estão a por um ponto final no programa golden visa ou, pelo menos, a torná-lo menos atrativo aos olhos dos investidores. Por exemplo, a Irlanda decidiu acabar com o programa golden visa no passado dia 15 de fevereiro. O Governo português também lançou uma medida no Mais Habitação para terminar com os vistos gold, tendo já levado a proposta de lei ao Parlamento. E no Executivo da Grécia estuda duplicar o investimento mínimo em várias zonas do país.
Há vários motivos que estão por detrás deste movimento na Europa. Por um lado, a UE tem vindo a pressionar os governos a terminar com os golden visa por considerar que são antidemocráticos e que podem ser um meio de lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal. “Os valores europeus não estão à venda”, disse Didier Reynders, Comissário Europeu da Justiça da UE há cerca de um ano.
Por outro lado, agora os países europeus apresentam uma posição financeira estável - muito diferente da que possuíam na altura em que os vistos gold foram criados (depois da crise financeira de 2008), com o objetivo de equilibrar os défices orçamentais.
Além disso, os preços das casas estão em alta, tornado a habitação inacessível às famílias de classe média. E o programa vistos gold tem sido também apontado como um dos motivos que explica o encarecimento das habitações na Irlanda, Espanha e em Portugal, muito embora os dados mostrem o contrário. Isto porque, além de estarem envolvidas casas de luxo, as transações via vistos gold representam menos de 0,5% do total de transações.
A verdade é que os programas dos vistos gold atraíram cerca de 3.500 milhões de euros para o mercado imobiliário europeu só entre 2016 e 2019, segundo apontou o próprio Parlamento Europeu. E os especialistas que trabalham com os vistos gold dizem que esta visão negativa ao programa será temporária, porque os países já viram os benefícios que estão por detrás da atração de imigrantes ricos, qualificados e dispostos a financiar novos negócios. “É improvável que isso mude. Embora possam ser reformados, não serão extintos”, diz Nuri Katz, fundador da empresa de investimentos Apex Capital Partners, citado pela Bloomberg.
Vistos gold para turismo criaram 2.790 empregos até 2022
As Autorizações de Residência para atividades de Investimento (ARI), mais conhecidas como vistos gold, destinadas a investimento em empreendimentos turísticos, criaram, até 2022, 2.790 postos de trabalho, segundo dados recolhidos pela Associação Portuguesa do Turismo Residencial e Resorts (APR).
Fim de vistos gold terá “impacto limitado” no mercado residencial
O fim de novas emissões de vistos gold deverá ter um “impacto limitado” no mercado residencial, segundo uma análise da DBRS divulgada esta quinta-feira, 27 de abril, sustentando que não era um elemento decisivo para as transações.
Vistos gold afinal vão ser aceites até entrada em vigor da nova lei
António Costa anunciou oficialmente o fim dos vistos gold no passado dia 16 de fevereiro, garantindo que os novos pedidos não seriam aceites desde essa data, com o objetivo de evitar uma corrida às autorizações de residência por parte de estrangeiros, através de investimentos no imobiliário. Mas, afinal, ao contrário do que tinha dito o primeiro-ministro socialista, as novas solicitações continuarão a ter de ser apreciadas e tramitadas pelos serviços do Serviço de Estrangeiros e Fr
Fim dos vistos gold põe em risco projetos turísticos de 100 milhões
É mais umas das vozes que se junta ao coro de críticas contra o fim do programa dos vistos gold, que está contemplado no pacote Mais Habitação anunciado pelo Governo. A promotora imobiliária Teppe está em vias de deixar cair projetos imobiliários em Portugal avaliados em 100 milhões de euros em investimento direto. “Tínhamos ativos adquiridos para desenvolvimento que neste momento equacionamos, em função daquilo que venha a ser decisão final. Ou reconvertemos, ou desenvolvemos ou
Irlanda acaba com programa vistos gold (dominado por chineses)
Os programas golden visa estão sob os holofotes dos governos de vários países europeus. Em Portugal, António Costa está a estudar o fim do programa. E na Irlanda, depois de ter sido analisada a aplicação dos vistos gold e os seus benefícios para o país, o seu Executivo decidiu mesmo acabar com este programa, que tem atraído, sobretudo, milionários chineses a residir em solo irlandês. Hoje, já não são aceites novas candidaturas aos vistos gold na Irlanda.
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