Esta terça-feira, a Europa vai decidir se aperta ou não as regras dos vistos gold, tendo em vista a sua extinção em 2025.
Comentários: 0
Fim dos vistos gold na UE
Foto de Andrea Piacquadio en Pexels

Hoje, a troca de residência por investimento é aceite em 12 países da União Europeia (UE), como é o caso de Portugal. Mas, no futuro, poderá ser diferente. Isto porque esta terça-feira, dia 8 de março de 2022, vai estar em cima da mesa das votações no Parlamento Europeu uma resolução que propõe a extinção gradual do regime dos vistos gold para todos os Estados-membros. A ideia passa por apertar e uniformizar as regras de atribuição destas autorizações de residência via investimento para, assim, lutar contra a corrupção e evasão fiscal.

A iniciativa já esteve em discussão no Parlamento Europeu, no passado dia 15 de fevereiro de 2022. Nesse dia foi aprovado o texto – com 61 votos a favor, 3 contra e 5 abstenções – que apresenta plano tendo em vista a “proibição dos vistos gold” na UE e deu pistas sobre as “novas regras para atribuição dos vistos gold” que se preveem mais apertadas.

Fim dos vistos gold em discussão
flickr_commons

O que poderá mudar nos regimes vistos gold?

De acordo com a nota de imprensa publicada pelo Parlamento Europeu, os eurodeputados exigem as seguintes alterações ao regime dos vistos gold:

  • verificação rigorosa de antecedentes (incluindo familiares e fontes de fundos), verificação obrigatória contra os sistemas de justiça e assuntos internos da UE e procedimentos de verificação em países terceiros;
  • apresentação obrigatória de relatórios aos Estados-membros;
  • requisitos de residência mínima ‘in loco’ para candidatos e envolvimento ativo, com valor agregado e contribuição para a economia (para os seus investimentos).

Além disso, os eurodeputados preveem também um esquema de “notificação e consulta” para permitir que outros Estados-membros se oponham à concessão de um visto dourado.

A proposta de resolução prevê ainda que a troca de autorizações de residência por investimento (ARI) passe a funcionar em regime de quotas máximo, que deverá reduzir gradualmente até atingir zero em 2025, escreve o Jornal de Notícias. E, neste caso, o investimento em imobiliário, em fundo de investimento, obrigações do Estado, entre outros, deverá “limitar-se a uma pequena parte do montante investido”, referem desde a UE. Por outro lado, o lucro de cada país também passa a ser repartido com os restantes numa "percentagem significativa" a definir, lê-se no mesmo jornal.

Se a proposta for aprovada, segue para a Comissão Europeia que irá tomar uma decisão a este respeito: adotar as medidas ou rejeitá-las. E se a proposta for aceite, cada Estado-membro terá de ajustar as novas medidas às respetivas leis nacionais.

Mudanças nos vistos gold
Foto de Sora Shimazaki en Pexels

Qual a importância dos vistos gold para Portugal?

Os dados mais recentes dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) dão conta de que desde outubro de 2012 até janeiro de 2022 cerca de 6 mil e 147 milhões de euros foram alocados ao país via vistos gold. Em troca, foram concedidas 10.348 ARI, das quais 1.065 foram atribuídas a cidadãos vindos da China, 1.065 oriundos do Brasil, 485 da Turquia, 433 da África do Sul e 431 da Rússia – note-se que dada a guerra na Ucrânia, o SEF suspendeu a apreciação de candidaturas para vistos gold para cidadãos russos.

A aquisição de bens imóveis é, de resto, o destino de investimento que mais atraiu capital estrangeiro para Portugal. Em cerca de dez anos, foram investidos 5 mil 545 milhões de euros no imobiliário português e atribuídos 9.660 vistos dourados. Estima-se que os vistos gold representem 2,9%, do total de transações imobiliárias em Portugal, refere o mesmo jornal.

Já por via de transferência de capitais atraiu-se 601 milhões de euros de investimento e 668 ARI. Por criação de postos de trabalho no país, só se somam 20 vistos gold na última década.

Quais as razões por detrás desta mudança nos vistos gold?

Na UE contam-se 12 países que trocam residência por investimento. São eles: Bulgária, Chipre, Malta, Estónia, Grécia, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Espanha. E entre 2011 e 2019, este regime atraiu um investimento estrangeiro total de 21,8 mil milhões de euros para estes países, refere a mesma nota do PE.

Mas os riscos serão maiores que os lucros. Os eurodeputados que lançaram a proposta falam na “gravidade dos riscos apresentados pelos esquemas de residência por investimento”, no que diz respeito à lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal. E reforçam ainda que estes regimes são “censuráveis ​​do ponto de vista ético, jurídico e económico e representam vários riscos de segurança graves”. Segundo os mesmos, os vistos gold “minam a essência da cidadania da UE” e, por isso, “devem ser eliminados gradualmente”.

No relatório que acompanha a proposta, Portugal foi apontado como um dos países que mais lucrou com os vistos gold. Mas também são realçados os efeitos menos positivos: este regime “tem potenciado desigualdades entre o poder de compra interno e externo no mercado do centro histórico de Lisboa", refere o Gabinete de Estudos do Parlamento Europeu. Na tentiva de tentativa de canalizar investimento para o interior do país, a atribuição de vistos gold deixou se ser possível realizar no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto desde o passado dia 1 de janeiro de 2022.

Recorde-se que em fevereiro deste ano o Reino Unido terminou com a atribuição de vistos gold, que oferecem residência a investidores estrangeiros, dadas as preocupações com a segurança e os apelos para que o país reveja as suas ligações com a Rússia. E a Bulgária também deu sinais de querer acabar com este regime no país, depois de a Comissão Europeia ter alertado para riscos de lavagem de dinheiro.

Vistos gold em Portugal
Pixabay

Ver comentários (0) / Comentar

Para poder comentar deves entrar na tua conta

Publicidade