UE quer que proprietários renovem casas antes de vender ou arrendar

A discussão e negociação da Diretiva de Eficiência Energética em Edifícios continua na Europa. E muito pode mudar para quem quer vender ou arrendar casa. Isto porque está em discussão a implementação de padrões mínimos de eficiência energética antes de vender ou arrendar uma habitação, da mesma forma que hoje já é exigido o Certificado de Eficiência Energética na hora de vender ou arrendar casa.

Depois do acordo alcançado em maio passado pelo Parlamento Europeu sobre a reforma da Diretiva de Eficiência Energética dos Edifícios (EPBD), o complexo debate da legislação europeia já arrancou. E nesta discussão o Parlamento, a Comissão Europeia e o Conselho colocam em cima da mesa diferentes hipóteses para a sua aplicação.

“O que está claro é que a União Europeia vai implementar padrões mínimos de eficiência energética para habitação. A dificuldade é chegar a um acordo sobre como. E é aí que está a discussão agora”, explica Raquel Díez, diretora de projetos do Green Building Council Spain.

E ainda é cedo para antecipar qual será a redação final desta diretiva europeia. Mas importa saber o que está em causa que deverá, aliás, ser alvo de transposição para a legislação portuguesa e mexer nos negócios imobiliários. Em causa está a intenção de obrigar os proprietários a realizar obras de melhoria até à etiqueta F como pré-requisito para a venda ou arrendamento de um imóvel.

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Harmonização dos padrões mínimos de eficiência energética

Um dos pontos em debate diz respeito aos padrões mínimos de eficiência energética: “O objetivo é harmonizar o certificado energético nos países da UE porque até agora, salvo os mínimos comuns, estava muito disperso”, diz Raquel Díez.

A UE quer estabelecer um sistema de qualificação baseado em critérios comuns, mas tendo em conta as especificidades climáticas de cada região. Por exemplo, a temperatura de uma ilha grega ou de uma cidade do norte da Polónia condiciona o consumo de energia em ambos os agregados familiares.

“O problema surge na hora de decidir como essa harmonização [dos padrões mínimo de eficiência energética] se vai concretizar”, continua Raquel Díez. A solução pode passar por uma escala autorreferenciada em cada país das etiquetas energéticas. Desta forma, a letra G agruparia as piores habitações construídas (15% do total) e a classificação A corresponderia a edifícios de zero emissões, conforme definido pela diretiva. As restantes classificações energéticas seriam realizadas a uma escala proporcional em cada país.

Mas os diferentes órgãos europeus têm visões diferentes quanto aos padrões mínimos de eficiência energética para as casas a aplicar de forma a chegar à neutralidade carbónica até 2050:

• Comissão Europeia: quer que até a classificação mínima seja F até 2030 e E até 2023.
• Conselho da União Europeia: O órgão que reúne os chefes de estado ou de Governo dos 27 Estados-membros da UE aposta em medidas mais brandas, nas quais cada país deve decidir qual é a percentagem do parque habitacional que deve ser recuperada com urgência até 2030 para melhorar a sua eficiência energética. "Desta forma, a classificação energética G continuaria a fazer parte do parque habitacional construído com pior desempenho, mas evita fixar uma percentagem de melhoria nas moradias, o que deixa maior poder de decisão para cada país”, explica a diretora de projetos.
• Parlamento Europeu: a sua proposta é mais ambiciosa, passando pela etiqueta E até 2030 (em vez de F) e pela letra D para 2033.

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Como é que os padrões mínimos de eficiência energética vão ser aplicados?

Sobre a aplicação dos padrões mínimos de eficiência energética, ainda não há uma leitura clara. “Numa parte [do texto da CE] é dito que até 2030 todos os edifícios residenciais devem ter pelo menos até à letra F, o que implicaria que muitas casas devem ser urgentemente reabilitadas. No entanto, noutras partes do texto refere-se que estas casas devem ser reabilitadas quando existam condições para tal, como por exemplo quando vão ser colocadas para vender ou arrendar".

Obrigar a que as casas possuam uma classificação mínima de F até 2030 e E até 2033 para comprar ou arrendar é, sem dúvida, uma decisão que muito agitaria o mercado imobiliário, pelo que importa esclarecer o quanto antes, recomendam desde o GBCe.

Por outro lado, também não há entendimento entre os diferentes órgãos da UE sobre o calendário de transição e harmonização dos certificados de eficiência energética, já que a CE defende que o modelo comum entre em vigor em 2025 e o Conselho da UE e o Parlamento Europeu querem que a harmonização seja aplicada até 2026.

Outro ponto de conflito na negociação da diretiva europeia diz respeito à validade dos certificados de eficiência energética. Atualmente, a certificação é válida por dez anos, independentemente da qualificação obtida pelo imóvel, prazo que, por proposta da CE, seria reduzido para cinco anos para as letras abaixo de C (de D a G), enquanto para as três classificações energéticas mais elevadas continuaria a ser de uma década. Mais uma vez o Conselho da UE defende uma posição mais conservadora, exigindo que se mantenha em todos os casos um prazo de dez anos para a renovação do certificado de eficiência energética.

Ainda é uma incógnita o que vai ser decidido na União Europeia quanto ao futuro da Diretiva de Eficiência Energética dos Edifícios. Mas é certo que qualquer que seja a decisão tomada vai influenciar as práticas e os negócios em Portugal, bem como nos outros países europeus de forma a cumprir os objetivos de descarbonização no Velho Continente.