Um plano de habitação com 100 mil casas a preços controlados e uma nova intervenção no custo da energia. Estas são as duas primeiras medidas económicas anunciadas pela presidente do governo italiano, Giorgia Meloni, para 2026, ano em que pretende acelerar o crescimento, incluindo a disponibilidade para assinar “um novo pacto” com os parceiros sociais que não tenham “preconceitos” em trabalhar com o executivo.
A primeira-ministra italiana, durante a conferência de imprensa de início de ano, afastou, no entanto, a possibilidade de um regresso próximo à reabertura do perdão fiscal, depois de este ter sido travado no Orçamento.
Giorgia Meloni anunciou que o Plano Casa está “em fase final”, com o objetivo de lançar um projeto capaz de disponibilizar 100 mil novos apartamentos a preços controlados nos próximos 10 anos, independentemente da habitação social – outro tema que o Plano Casa também pretende abordar.
“É um plano a que dou enorme importância”, sublinhou, acrescentando que está a ser desenvolvido em conjunto com Matteo Salvini, Vice-presidente do Conselho de Ministros da Itália, a quem agradeceu, com a colaboração de Tommaso Foti, Ministro dos Assuntos Europeus, do NRRP e da Política de Coesão da Itália e de vários setores dos parceiros sociais e da sociedade civil.
Confedilizia: importante compromisso com a habitação social
A presidente do Conselho de Ministros, Giorgia Meloni, confirma o próximo lançamento, por parte do Governo e com a intervenção dos ministros Matteo Salvini e Tommaso Foti, de um Plano Casa estruturado.
“Consideramos particularmente importante o compromisso com a habitação social, tendo em conta que existem cerca de cem mil casas potencialmente utilizáveis, mas que estão vazias por necessitarem de obras de manutenção ou por estarem ocupadas ilegalmente”, sublinha Giorgio Spaziani Testa, presidente da Confedilizia, comentando o que foi anunciado pela presidente do Conselho de Ministros, Giorgia Meloni, durante a conferência de imprensa de início de ano.
“Num país com uma forte tradição de propriedade imobiliária como é a Itália, consideramos, ainda assim, necessária uma ação destinada a dar novo impulso ao arrendamento privado, que sempre deu a resposta mais ampla às necessidades habitacionais. Nesse sentido, esperamos que não se atrase a anunciada aprovação de uma legislação destinada a acelerar os despejos (sendo que o Governo já tem em cima da mesa uma proposta da Confedilizia sobre este tema) e que se equacione também a introdução de incentivos fiscais direcionados, incluindo no que respeita ao IMU. Duas medidas que permitiriam, de um dia para o outro, aumentar a oferta de casas para arrendamento e, consequentemente, reduzir os valores das rendas.”
Custos da energia e setor bancário
Durante a conferência de imprensa, Giorgia Meloni falou também dos custos da energia, um tema levantado igualmente pelas empresas. A primeira-ministra italiana recordou que “este Governo já gastou vários milhares de milhões de euros, através das diferentes leis do Orçamento, para conter os preços. O último decreto foi aprovado há cerca de seis meses e envolveu mais 3 mil milhões de euros, e temos outro que levaremos ao Conselho de Ministros nas próximas semanas”.
Outro dossiê complexo é o da antiga Ilva, maior siderúrgica da Europa, relativamente ao qual “está atualmente aberta uma fase de negociação com operadores económicos”, explicou Meloni, sublinhando que não haverá “compromissos vinculativos por parte do Governo enquanto não existirem respostas claras sobre um plano industrial sólido, a proteção do emprego e a segurança ambiental”, garantindo ainda que não será validada “qualquer intenção predatória ou oportunista”.
Mais prudente é a posição em relação ao setor bancário. A chefe do Governo italiano reiterou que a criação de um terceiro polo bancário “seria útil para o sistema no seu conjunto, mas o Governo não tem autoridade nem meios para intervir nesse sentido”, afirmando também não estar “preocupada” com a investigação em curso sobre o caso MPS-Mediobanca, uma vez que “o Ministério Público parece ter dito que não há nada de ilegal nas ações do Governo”. Relativamente ao banco de Siena, Meloni acrescentou que “atualmente temos menos de 5% do capital. Não excluo a possibilidade de vender essa participação, mas não há qualquer urgência”.
Durante a conferência de imprensa, Meloni reivindicou ainda os resultados do Governo em várias áreas:
- Nos salários, com “um aumento de mais de 20 mil milhões de euros no poder de compra dos italianos”;
- Na fiscalidade, com “redução de impostos para todos, exceto para o setor bancário”;
- Nas pensões, com medidas para travar o aumento da idade da reforma;
- No emprego e nas negociações do acordo Mercosur, onde o aval de Itália surgiu apenas depois de “terem sido obtidos alguns resultados que considero muito importantes para os agricultores”.
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