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Setor hoteleiro contra contratos de arrendamentos de cinco anos
autorizado

Os hotéis estão preocupados com a duração dos contratos de arrendamento imposta pela nova lei das rendas, de cinco anos, e defendem que este limite temporal não é suficiente para rentabilizar os montantes aplicados. Os inquilinos do setor hoteleiro consideram que este prazo é demasiado curto para que seja possível rentabilizar o investimento feito no imóvel.

Segundo o Diário Económico, este assunto foi debatido na última reunião da comissão de monitorização da lei das rendas, liderada pelo constitucionalista Rui Medeiros. A reunião em causa, foi a última de uma ronda que se dedicou ao arrendamento não habitacional, tendo sido discutidos os pontos menos positivos das novas regras para o arrendamento comercial. O próximo encontro está agendado para dezembro e será para aprovar e finalizar o segundo relatório da comissão. O primeiro, recorde-se, foi apresentado em julho e foi dedicado ao arrendamento habitacional.  

A duração dos contratos de arrendamento não habitacional, neste caso dos relacionados com o setor hoteleiro, poderá ser um dos pontos a ter em conta pelo ministro do Ambiente, Moreira da Silva, que agora tutela a lei das rendas – antes era Assunção Cristas – e que já mostrou abertura para fazer ajustamentos à lei.

Citada pela publicação, Ana Jacinto, secretária-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), adiantou que muitos hotéis “fizeram investimentos avultados, recuperaram o imóvel e veem-se agora confrontados com o facto de o contrato passar a durar cinco anos”. Isto porque a lei prevê que quando houver lugar a uma atualização de renda, o contrato passe a ter a duração de cinco anos. Após este período, o senhorio pode voltar a tentar renegociar a renda ou reclamar o imóvel, pagando uma indemnização.

De acordo com a responsável, os alojamentos têm mesmo de fazer obras de cinco em cinco anos, por causa das inspeções feitas pelo Turismo de Portugal e que podem representar uma desclassificação no número de estrelas. Uma situação que Ana Jacinto considera que tem de ser acautelada.

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