AHRESP

Bruxelas ainda poderá ter uma palavra a dizer sobre as novas regras relacionadas com o Alojamento Local (AL) contempladas no programa Mais Habitação do Governo, podendo mesmo vir a bloqueá-las, se considerar que representam entraves à livre prestação de serviços. Para já, “reserva-se o direito de iniciar um processo de infração”. As câmaras, por seu turno, admitem contrariar lei e manter ALs sem atividade comprovada.

O programa Apoiar Rendas chegou para ajudar as empresas mais afetadas pelas restrições impostas pela pandemia. As candidaturas encerraram a 30 de abril de 2021 e 25.000 empresas tiveram luz verde ao apoio. Mas ainda nem todas o receberam, havendo mesmo queixas sobre atrasos nos pagamentos.

O Alojamento Local (AL) movimentou na região da grande Lisboa cerca de mil milhões de euros e criou 8.000 postos de trabalho diretos e 13.000 indiretos em 2016. Esta estimativa consta num estudo que está a ser desenvolvido pelo ISCTE, através do departamento Marketing FutureCast Lab, para a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). O trabalho, intitulado “Qualificação e Valorização do Alojamento Local”, deverá estar terminado no final de maio.

A receita do IVA do setor da restauração e similares poderá chegar aos 650 milhões de euros no final do ano, mais 400 milhões face ao montante que entrou para os cofres do Estado em 2011, ano em que a hotelaria e restauração ainda contava com a taxa reduzida de 13% (atualmente é de 23%). Em causa estão números avançados pelo Ministério das Finanças.

Os representantes do comércio, restauração e serviços reiteraram, numa reunião com elementos da troika, a necessidade de uma lei específica para o arrendamento não habitacional.

Os hotéis estão preocupados com a duração dos contratos de arrendamento imposta pela nova lei das rendas, de cinco anos, e defendem que este limite temporal não é suficiente para rentabilizar os montantes aplicados.

o governo vai manter-se em silêncio sobre o iva na restauração até à conclusão do relatório que irá avaliar os custos de contexto neste sector, o que deverá acontecer até ao final deste mês.

o senado espanhol enviou esta terça-feira para aprovação no congresso dos deputados um projecto de lei que poderá vir a dar muitas dores de cabeça aos proprietários que arrendam as suas casas para férias.

o fisco está a notificar os concessionários das praias para pagarem imposto municipal sobre imóveis (imi), uma cobrança contestada pela associação da hotelaria, restauração e similares de portugal (ahresp), que já pediu um parecer sobre esta situação a um escritório de advogados.

os sectores da hotelaria e da restauração têm registado encerramentos e dispensado várias pessoas devido à “situação caótica” que atravessam e que se deve, de certa forma, à nova lei do arrendamento urbano, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado.

a nova lei das rendas, que entrou em vigor há pouco mais de dois meses – dia 12 de novembro –, está a gerar muita discórdia. em causa está a actualização das rendas antigas (anteriores a 1990), com os inquilinos a criticarem os enormes aumentos pedidos pelos senhorios.

o sector dos restaurantes registou nos dois primeiros meses do ano um aumento de 68% no número de falências. segundo o correio da manhã (cm), até ao fim de fevereiro, houve 52 restaurantes que entraram em insolvência, numa média de quase um por dia.

o presidente da associação da hotelaria, restauração e similares de portugal (ahresp), mário pereira gonçalves, revelou que vai propor “um dia sem estabelecimentos abertos”. o responsável adiantou que a subida do iva de 13% para 23% no sector é uma tragédia.

em tempo de crise todo o cuidado é pouco. segundo o diário de notícias (dn), muitos turistas sinalizam pagamentos para casas de férias através de anúncios na internet e depois são burlados.