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Centros comerciais: aprovada suspensão da renda fixa até 31 de março de 2021

Os lojistas dos shoppings passam a poder pagar apenas a renda variável, de acordo com o volume de vendas.

Photo by Clark Street Mercantile on Unsplash
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Autor: Redação

Até 31 de março de 2021, e devido à crise gerada pela pandemia da Covid-19, os lojistas dos centros comerciais vão pagar apenas a renda variável, ficando suspenso o pagamento da renda fixa (mínima). A proposta foi apresentada pelo PCP e aprovada esta quarta-feira, 1 de julho de 2020, no Parlamento, com a abstenção do PS e do PAN, e votos favoráveis dos demais partidos, não tendo havido votos contra. 

De acordo com a proposta do PCP, votada no debate na especialidade do Orçamento Suplementar, "nos casos em que sejam aplicáveis formas específicas de contratos de exploração de imóveis para comércio e serviços em centros comerciais, não são devidos quaisquer valores a título de rendas mínimas, até 31 de março de 2021".

A mesma proposta do grupo parlamentar comunista aponta que os proprietários dos centros comerciais apenas devem receber "o pagamento da componente variável da renda, calculada sobre as vendas realizadas pelo lojista". Mantém-se ainda "a responsabilidade, da parte dos lojistas, pelo pagamento de todas as despesas contratualmente acordadas, designadamente as referentes a despesas/encargos comuns", pode ler-se ainda na proposta do PCP.

Centros comerciais falam em “impacto brutal” da medida. Lojistas aplaudem iniciativa

A Associação Portuguesa de Centros Comerciais (APCC)  já tinha demonstrado o descontentamento face a esta medida, referindo que esta alteração legislativa iria levar à perda de milhares de postos de trabalho, “colocando em causa a viabilidade dos centros comerciais”, podendo “conduzir alguns deles à falência”. Entretanto, já reagiu à aprovação da medida, dizendo que esta terá um impacto brutal em toda a cadeia de valor desta indústria e poderá levar centros e lojistas à falência”.

“A medida em causa cria dificuldades extraordinárias aos centros comerciais, num contexto já marcado por desafios enormes, provocando um desequilíbrio significativo em toda a cadeia de valor da indústria, num momento em que já há mais de 87% de lojas com acordo estabelecido com os proprietários”, refere a APCC, em comunicado.

Do lado dos lojistas o sentimento é de alívio. A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) considera que a suspensão temporária da renda fixa mensal das lojas nos centros comerciais é importante para salvar empresas e postos de trabalho. Para o presidente da associação, Miguel Pina Martins, a decisão tomada repõe "algum equilíbrio" entre subsetores da economia, depois "do enorme esforço" dos lojistas forçados a encerrar os estabelecimentos devido à Covid-19, "para defesa da saúde de todos os portugueses".

"Esta alteração legislativa é um balão de oxigénio que é dado às empresas dos setores do retalho e restauração, que poderão assim ter condições mínimas para continuarem a operar e a contribuir para a economia nacional e para a manutenção de postos de trabalho", salienta Miguel Pina Martins.