Imobiliário

Os municípios portugueses já divulgaram a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a aplicar em 2023. A grande maioria decidiu manter o imposto. Contam-se 50 autarquias que vão reduzir esta taxa. E apenas duas avançaram com um aumento do IMI em 2023 (Tábua e Matosinhos). A boa notícia é que cerca de 59% dos 308 municípios vão cobrar a taxa mínima de IMI às famílias (0,3%) este ano.

A receita do Imposto Municipal sobre Transações (IMT) atingiu, entre janeiro e novembro de 2022, os 1.566 milhões de euros, mais 15,6% do que o montante arrecadado ao longo de 2021, e que constitui já um novo recorde.

Comprar e arrendar casa está cada vez mais caro em Portugal. Durante 2022, os preços das habitações não pararam de subir. E, agora, as famílias têm de lidar com custos do crédito habitação mais elevados, por via da subida dos juros. Com este contexto como pano de fundo, a Remax voltou a lançar a sua campanha de baixa de preços, onde é possível encontrar 1.252 imóveis, de norte a sul do país e ilhas, com descontos nos preços que oscilam entre os 5% e os 65%. Destes, contam-se mais de 500 casas no mercado com desconto. A iniciativa decorre até 28 de fevereiro.

A proposta de lei do Governo sobre o Programa Nacional de Habitação vai ser discutida no Parlamento a 20 de janeiro, estando no mesmo dia em debate um projeto de lei do PCP sobre redução das comissões bancárias.

A construção de dois prédios de habitação de 19 andares no Espargal, em Oeiras (Lisboa), promete dar que falar. Em causa está a Proposta de Delimitação da Unidade de Execução do Espargal, conhecida como Torres do Espargal, que foi aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal de Oeiras, tendo sido colocada em discussão pública entre 9 de dezembro e 5 de janeiro de 2023. Há, no entanto, uma petição pública contra o projeto, que foi lançada por um grupo de cidadãos residentes no concelho e que já conta com mais de mil assinaturas. A mesma pretende que a proposta seja debatida na Assembleia Municipal de Oeiras.

O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) atualizou os escalões do Imposto Municipal sobre as Transmissões (IMT) em 4%, subindo o valor isento deste imposto para casas de habitação própria e permanente para os 97.064 euros.

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) congratula-se, em comunicado, com a criação do Ministério da Habitação, que será liderado por Marina Gonçalves, que foi até agora secretária de Estado da Habitação. Um detalhe que a entidade liderada por Vítor Amaral diz ser crucial tendo em vista a existência de avanços na lei da regulação da atividade profissional de administração de condomínios, visto a nova ministra da Habitação estar atenta ao tema. 

Muito mudou no Governo na viragem do ano. Pela primeira vez em democracia, há um ministério autónomo da Habitação. E será Marina Gonçalves, com 34 anos, que irá assumir o cargo de ministra da Habitação. Sabe-se também que a nova secretária de Estado da Habitação será Maria Fernanda Rodrigues, que possui um longo currículo na área da Engenharia Civil, tendo sido uma opção deliberada pelo primeiro-ministro, sabe o idealista/news. A tomada de posse conferida pelo Presidente da República destas governantes e de mais 6 novos membros do Governo vai decorrer esta quarta-feira no Palácio de Belém.

Com o arranque do novo ano, há quem planeie mudar de vida por completo. Ao avaliar o custo e a qualidade de vida dos países do mundo , a Forbes concluiu que Portugal é o país mais barato do mundo para viver – e também o melhor -, sobretudo para os cidadãos norte-americanos.

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) recebeu queixas de arrendatários que foram confrontados pelos senhorios com aumentos de renda superiores ao limite de 2% imposto pelo Governo, disse esta terça-feira, 3 de janeiro, o presidente desta estrutura, Romão Lavadinho.

A ex-deputada e arquiteta Helena Roseta considera que o Governo assumiu que a habitação "é uma prioridade" com a criação do seu próprio ministério, a primeira vez que o tema não está englobado noutro desde o 25 de Abril.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) anunciou uma consulta ao mercado para a compra de prédios e frações habitacionais localizados em diversos concelhos do país. O prazo para a apresentação de propostas termina no próximo dia 11 de janeiro de 2022.

Proprietários e inquilinos já reagiram aos nomes apontados por António Costa para o Governo. O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, vê vantagens na criação de um ministério próprio para a Habitação, tendo em conta a "tarefa ciclópica" e os vários problemas desta área. Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), também considera ser "positivo" que a habitação passe a ter um ministério dedicado, elogiando ainda a escolha de Marina Gonçalves para ministra da pasta.