A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) congratula-se, em comunicado, com a criação do Ministério da Habitação, que será liderado por Marina Gonçalves, que foi até agora secretária de Estado da Habitação. Um detalhe que a entidade liderada por Vítor Amaral diz ser crucial tendo em vista a existência de avanços na lei da regulação da atividade profissional de administração de condomínios, visto a nova ministra da Habitação estar atenta ao tema.
A APEGAC recorda, a propósito das novas funções de Marina Gonçalves, que a governante “tinha sob a sua responsabilidade o trabalho de preparação da lei para regulação da atividade profissional de administração de condomínios, que teria de ser submetida ao ministro das Infraestruturas e da Habitação”. Um Ministério, recorde-se, que foi agora dividido em dois, passando a haver um Ministério das Infraestruturas e um Ministério da Habitação.
“Com a criação do Ministério da Habitação, Marina Gonçalves viu acrescido o seu poder de decisão sobre esta e outras matérias ligadas à habitação, pelo que se espera, mais do que nunca, que o Governo aprove rapidamente a referida lei e adote medidas de apoio à conservação dos edifícios em propriedade horizontal”, lê-se na nota enviada às redações.
Salientando que “o direito à habitação está consagrado constitucionalmente”, a associação diz esperar que com a “criação de um ministério que trate uma das mais importantes áreas de governação” seja possível “garantir habitação para todas as famílias”. E mais: considera crucial poder-se “aproveitar os fundos europeus para melhorar o parque habitacional, entre outras medidas”.
É fundamental “regular a gestão dos condomínios”, disse Marina Gonçalves
Ainda sobre o tema da regulação da atividade profissional de administração de condomínios, a APEGAC relembra as palavras de Marina Gonçalves, na altura secretária de Estado da Habitação, durante o congresso organizado pela associação, em novembro de 2022.
“Temos uma grande preocupação quando olhamos para este setor, além, obviamente, do reconhecimento daquilo que é o regular do vosso setor e do vosso trabalho (...). Há uma constante preocupação na gestão e conservação dos edifícios habitacionais. Há uma parte fundamental que é regular a gestão dos condomínios. É tão importante este serviço público de acesso à habitação que a gestão de administração de condomínios é peça fundamental na sua concretização e cabe a nós [Governo] garantir que este setor tenha condições para poder exercer esta atividade de forma regulada”, disse a nova ministra da Habitação durante o evento.
Condomínios de olhos no futuro: estas são as 10 propostas da APEGAC
A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC) apresentou esta sexta-feira (11 de novembro de 2022) 10 propostas para o futuro da atividade profissional de administração de condomínios, que passam, por exemplo, pela aposta na valorização e credibilização do setor, bem como pela promoção de um futuro sustentável.
Marina Gonçalves sobe de secretária de Estado a ministra da Habitação
O primeiro-ministro, António Costa, propôs esta segunda-feira, dia 2 de janeiro, os atuais secretários de Estado João Galamba e Marina Gonçalves, respetivamente para as funções de ministro das Infraestruturas e de ministra da Habitação.
Marcelo aplaude decisão de Costa criar Ministério da Habitação
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considera que a opção de tornar o Ministério da Habitação autónomo das Infraestruturas "é uma abertura de caminho" para um "problema social grave em Portugal" e disse esperar que "tenha consequência". Para António Costa, os novos ministros, Marina Gonçalves e João Galamba, "asseguram experiência, transparência e continuidade", mas os partidos da oposição veem estas nomeações com outros olhos, e já vieram criticar as escolhas
Promotores e investidores imobiliários apoiam Ministério da Habitação
A decisão do Governo socialista de criar um Ministério da Habitação está a ser bem acolhida no setor imobiliário. Depois de se pronunciarem favoravelmente os proprietários e os inquilinos, agora é a vez dos promotores e investidores imobiliários felicitarem publicamente a iniciativa anunciada esta segunda-feira pela equipa de António Costa.
Proprietários e inquilinos felicitam criação do Ministério da Habitação
Proprietários e inquilinos já reagiram aos nomes apontados por António Costa para o Governo. O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, vê vantagens na criação de um ministério próprio para a Habitação, tendo em conta a "tarefa ciclópica" e os vários problemas desta área. Romão Lavadinho, presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL), também considera ser "positivo" que a habitação passe a ter um ministério dedicado, elo
Condomínios: “Regulação da atividade tarda em ser aprovada”
A gestão e administração de condomínios é um tema que tem estado na ordem do dia no setor imobiliário, tendo entrado em vigor este ano, em abril, uma nova legislação (Lei n.º 8/2022), que trouxe alterações no regime da propriedade horizontal. Mas há mais mudanças na calha, nomeadamente no que diz respeito à regulação da atividade. Regulação essa que “tarda em ser aprovada”, diz ao idealista/news Vítor Amaral, presidente da direção da Associação Portuguesa das Empresas
“Aproveitar o património devoluto do Estado é fundamental”
“Aproveitar o património devoluto do Estado é fundamental”, nomeadamente para reforçar a oferta do parque habitacional público. A garantia foi dada por Marina Gonçalves, secretária de Estado da Habitação, ao idealista/news, à margem da sua intervenção no V Congresso da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), que se realizou dia 11 de novembro no Tagus Park, em Oeiras.
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