Comentários: 1
proprietários fazem balanço "catastrófico" da nova lei das rendas

a nova lei das rendas entrou em vigor há um mês (dia 12 de novembro), mas pouca coisa parece ter sido alterada no sector. de acordo com a confederação portuguesa de proprietários (cpp), o balanço da aplicação da nova lei do arrendamento é “catastrófico”. um exemplo mencionado pela entidade é a falta do balcão nacional do arrendamento (bna), que segundo a cpp é uma “instância inútil e burocrática, mas que a nova lei impõe como indispensável para desencadear os despejos”

em causa está a falta de publicação do diploma que enquadra tecnicamente o bna, pelo que na prática não é possível despejar inquilinos incumpridores. “é difícil imaginar maior incompetência da administração, um caso mais flagrante de descoordenação entre ministérios (ordenamento do território e justiça) e um convite mais escandaloso ao incumprimento contratual”, lê-se na nota divulgada pela ccp

segundo a agência financeira, que se apoia no referido documento, o “governo anunciou à pressa [que vai] adiar a actualização das rendas no caso de inquilinos a quem tenham sido cortados os subsídios de férias e de natal este ano”, uma solução de “constitucionalidade muito duvidosa”. em causa está o facto de haver um atraso na actualização das rendas antigas - anteriores a 1990 -, porque os inquilinos apenas conseguem obter prova dos seus rendimentos depois de apresentaram a declaração de irs de 2012

Ver comentários (1) / Comentar

1 Comentários:

29 Dezembro 2012, 3:27

Estamos a 2 dias do final do ano, estara o bna disponivel na segunda feira....lamentavelmente mais um tiro no pé e eu a precisar da minha casa para viver vou para debaixo da ponte, por um imovel em melhor estado do que aquele onde tenho vivido nos ultimos 3 anos nao recebo sequer 10% do valor que pago de renda, vale bem apena ter uma casa

Para poder comentar deves entrar na tua conta