IMI: cerca de 20 câmaras querem desconto para famílias com dependentes

Cerca de 20 autarquias já mostraram interesse em aderir ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, ou seja, as famílias com filhos residentes nestes municípios pagarão menos de imposto em 2016. A maior parte não tomou ainda posição ou aguarda pela informação que o Fisco lhes vai enviar até ao final desta terça-feira (dia 15). Em Lisboa, a proposta é apresentada hoje na reunião da Assembleia Municipal.

Segundo o Dinheiro Vivo, o IMI familiar vai poder ser aplicado pela primeira vez em 2016 e traduz-se na possibilidade de as autarquias concederem um desconto sobre a taxa do IMI que pode ir até 10% para as famílias com um dependente, até 15% quando há dois dependentes e até 20% quando são três ou mais dependentes.

Para que os autarcas possam perceber qual pode ser o impacto desta medida na suas receitas, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) comprometeu-se a informá-los, até 15 de setembro de cada ano, sobre o número de famílias com dependentes e domicílio fiscal existentes.

Este tipo de informação vai ser facultado pela primeira vez este ano. O número de famílias que podem vir a beneficiar desta redução do imposto dependerá das autarquias que adiram ao IMI familiar, mas os dados da AT indicam que, para efeitos fiscais, existem atualmente um milhão de agregados com dependentes e que são potenciais candidatos a este benefício fiscal.

Apesar da informação detalhada do Fisco apenas ter de chegar até ao final desta terça-feira, alguns executivos camarários aprovaram já deliberações de adesão ao IMI Familiar ou anunciaram intenção neste sentido. Em causa estão Arganil, Albergaria a Velha, Braga, Águeda, Viana do Castelo, Cabeceiras de Basto, Cinfães, Viseu, Castelo de Vide, Estarreja, Mirandela, Montalegre, Murça, Ovar, Penafiel, Vila Velha de Ródão, Vila Nova de Famalicão, Penafiel e Santa Cruz, escreve a publicação, salientando que as autarquias têm até 30 de novembro para avisar a AT sobre a taxa de IMI que pretendem aplicar em cada ano.

Descida de IMI em Lisboa discutida hoje

Entretanto, também a Câmara Municipal de Lisboa (CML) pode aderir a esta modalidade. De acordo com a Lusa, o PSD vai apresentar na reunião da Assembleia Municipal, que se realiza esta terça-feira, uma recomendação à autarquia para que reduza 10% a 20% o IMI para as famílias com filhos.

“Achamos que faz todo o sentido que o município de Lisboa, que diz defender medidas para trazer novas pessoas para a cidade, adote esta redução, à semelhança de outros municípios”, disse o líder da bancada municipal do PSD, Sérgio de Azevedo.

O autarca acrescentou que esta recomendação à CML (de maioria PS), a ser aprovada pelas forças políticas da Assembleia Municipal, será tida em conta no orçamento camarário do próximo ano, que começa a ser discutido em outubro.