As famílias com maiores rendimentos vão ser afinal ser das que mais vão beneficiar do chamado IMI familiar? Este é, pelo menos, um dos argumentos que está a ser lançado no centro da discussão das autarquias que têm de decidir até ao final de novembro próximo se adoptam ou não o desconto no imposto municipal sobre imóveis (até 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três filhos), previsto no Orçamento do Estado (OE) para entrar no próximo ano.
Algumas, como é o caso do Porto, começam a lançar mão do argumento de que a medida vai beneficiar as famílias de maiores rendimentos, escreve o Diário Económico, explicando que a ideia implícita é a de que os agregados com maior número de filhos se situam nas franjas da sociedade - os mais pobres e os mais ricos -, sendo que aqueles que têm menos rendimentos não têm casa própria (e logo não pagam IMI). Porém não há estatísticas que provem esta ideia.
O presidente da comissão da reforma do IRS, Rui Duarte Morais, citado pelo jornal, admite que a questão se possa colocar, no entanto, para o fiscalista o problema está a montante. O IMI "não é um imposto para ter em conta a família e os rendimentos, esse é o lugar do IRS", afirma. "Não é desta forma que se resolve o problema", afirma.
O presidente da Câmara do Porto,Rui Moreira, de acordo com o diário, levantou esta questão e usou o argumento para explicar o motivo pelo qual a autarquia não vai adoptar a medida.
Num artigo publicado no Correio da Manhã, o autarca explica que "em cidades como o Porto, a medida deixaria de fora a parte da população menos favorecida" e lembra que as famílias mais pobres vivem, muitas vezes, em bairros sociais e não pagam IMI. "Já quanto aos chamados ricos, que vivem em casas próprias em zonas mais valorizadas da cidade, contariam com um desconto total muito significativo, mesmo tendo apenas um dependente", explica ainda.
Em Lisboa, os dados que foram enviados pelo Ministério das Finanças aos serviços camarários estão a ser analisados.
IMI familiar: quase um terço das autarquias já decidiu aderir
A cerca de um mês para terminar o prazo que as autarquias portuguesas têm para informar a Autoridade Tributária se aderem ou não ao chamado IMI familiar, perto de um terço dos municípios do país já decidiram que no próximo ano vão dar benefícios às famílias com filhos na hora de pagarem o imposto municipal sobre imóveis, tal como prevê o Orçamento do Estado.
IMI familiar: o que é e como se pode beneficiar?
No próximo ano, os proprietários vão poder pagar menos IMI, no caso de serem famílias com famílias. Esta possibilidade está prevista no Orçamento do Estado, mas tem que ser agora validada por cada autarquia. Queres saber qual é o desconto possível e com poderá ser atribuído?
IMI: "Portugueses estão a pagar 1,2 milhões de euros a mais", diz bastonário da OTOC
Aplaudindo a criação do coeficiente de localização na avaliação de imóveis, o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC) acusa, porém, o Governo de estar a cobrar IMI a mais e de não rever em baixa os custos da construção que contam para o valor dos impostos finais, estando assim a penalizar os proprietários. Queres saber o que tem mais a dizer este especialista em impostos sobre a área do imobiliário? Aqui tens a primeira parte da entrevista de Domingues de Azeve
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