Os 308 municípios do país viram a receita dos impostos aumentar em 2014, tendo atingido os 2.716 milhões de euros. Ainda assim, e apesar deste aumento, a receita global não foi além dos 7.337 milhões de euros, o valor mais baixo desde 2005.
Segundo o Dinheiro Vivo, que se apoia nos dados compilados no edição de 2014 do “Anuário financeiro dos municípios portugueses” – foi apresentado hoje (dia 13) numa conferência conjunta da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e da TSF –, esta quebra global foi acompanhada por uma redução dos gastos, o que permitiu às autarquias baixar o prazo médio de pagamento a fornecedores de 125,7 dias para 110,7 dias. Há, no entanto, 28 câmaras que necessitam de um programa de saneamento financeiro ou de recuperação financeira.
O estudo conclui que a diminuição da receita foi acomodada pelos municípios sem que se traduzisse num aumento da dívida de curto prazo ou nos prazos médios de pagamento. “Aquelas duas variáveis apresentaram um comportamento exemplar”, lê-se no documento, com a primeira a recuar 19,9% (407,9 milhões de euros) e a segunda a registar uma descida de 15 dias no prazo que as autarquias levam para pagar aos seus fornecedores.
A descida da diminuição do valor global da receita está influenciada por vários fatores, nomeadamente pelas transferências, cujo montante (3 016,7 milhões de euros) foi o mais baixo dos últimos oito anos. Já os impostos municipais contribuíram com mais dinheiro, ainda que não tenham conseguido superar o patamar de valores atingido em 2008.
De acordo com o anuário, elaborado por João da Costa Carvalho, Maria José da Silva Fernandes, Pedro Jorge Sobral Camões e Susana Margarida Faustino Jorge, entre os impostos municipais que contribuíram com mais dinheiro para as autarquias está o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que registou em 2014 um crescimento de 13,1%. Ou seja, “mais do dobro da taxa de crescimento que vinha sendo apresentada desde 2009 e que rondava uma variação média de + 5,4%”, aponta o documento, sublinhando que o IMT também cresceu, tendo gerado mais 108,4 milhões de euros.
Mais de um quarto das câmaras empolaram receitas com património em 2014
Em 2014, houve 84 autarquias – em 308 – que empolaram as receitas com venda de património para conseguirem justificar mais despesa. A atual Lei das Finanças Locais tenta evitar a sobreavaliação de receitas, mas esta avaliação foi feita pela primeira vez no ano passado.
Um quarto das empresas portuguesas teve perdas de receitas por causa de alterações legais
Uma em cada quatro empresas que operam em Portugal considera que as alterações legislativas e regulatórias “resultaram em perdas de receita nos últimos 12 meses”. Ou seja, 25% das companhias registaram perdas de receitas por causa de alterações legais ocorridas num ano.
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