Termina na próxima segunda feira, dia 30 de novembro, o prazo para as autarquias decidirem se adoptam ou não o chamado IMI famíliar, previsto no Orçamento do Estado de 2015, para ser aplicado no próximo ano. Em causa está um desconto entre os 3% e 20% e cerca de dois terços dos municípios portugueses já aderiram à medida que visa beneficiar os agregados familiares com filhos que são proprietários da casa onde vivem.
Em, pelo menos, 207 concelhos do país as famílias com filhos terão um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O número foi adiantado à TSF pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN), no início desta semana.
A secretária-geral, Ana Cid, citada pela rádio, diz que a resposta dos municípios foi muito positiva. "É realmente um número elevado, o que não nos surpreendeu. Tínhamos informação que os municípios, no caso de haver esta possibilidade, teriam o desejo de a adotar. Mostra que os municípios compreendem a medida".
Alguns dos concelhos com mais habitantes, como Porto, Vila Nova de Gaia e Sintra, não aprovaram este desconto no IMI. Mas Ana Cid realça que outros também dos mais populosos aderiram. Na lista estão "Lisboa e bastantes municípios da área de Lisboa".
A responsável, segundo a TSF, não espera grandes alterações nos últimos dias do prazo. Os municípios têm de comunicar até ao final do mês a sua decisão, mas a Associação das Famílias Numerosas acredita que onúmero final não andará longe dos 207 municípios que já confirmaram a medida.
A Associação Nacional de Proprietários, também de acordo com a rádio, considera a medida insuficiente
IMI familiar: afinal vai beneficiar as famílias mais ricas?
As famílias com maiores rendimentos vão ser afinal ser das que mais vão beneficiar do chamado IMI familiar? Este é, pelo menos, um dos argumentos que está a ser lançado no centro da discussão das autarquias que têm de decidir até ao final de novembro próximo se adoptam ou não o desconto no imposto municipal sobre imóveis (até 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três filhos), previsto no Orçamento do Estado (OE) para entrar no próximo ano.
IMI: Uma em cada cinco autarquias baixa imposto em 2016
Um quinto das autarquias portuguesas, das 138 que já fixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), decidiu baixar o imposto em 2016. A maioria, 78% dos municípios, optou por manter a taxa inalterada, sendo que em muitos casos esta manutenção significa que os proprietários vão continuar a pagar a taxa mínima do IMI, que está nos 0,3%.
Para poder comentar deves entrar na tua conta