A Comissão Europeia (CE) continua a ter dúvidas sobre as metas inscritas pelo Governo na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) e admite que um eventual desacordo à esquerda pode colocar em risco a meta de redução do défice deste ano.
"As perspetivas orçamentais para 2016 enfermam de riscos de deterioração, devido às incertezas que pesam sobre as perspetivas macroeconómicas, sobre possíveis derrapagens na despesa e aos riscos de não haver acordo político sobre ulteriores medidas de consolidação para 2016", alertou Bruxelas, ao abrigo do Semestre Europeu, a Comissão Europeia um relatório técnico sobre Portugal, o chamado 'country report', citado pela Lusa.
Depois da divulgação do relatório, e em declarações à agência de notícias de Portugal, o vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, pediu "responsabilidade orçamental" a Portugal, assim como a continuação de reformas, apontando a "retoma moderada" da economia portuguesa.
Bruxelas admite estar "pouco animada" também quanto ao comportamento do PIB, afirmando que "a incerteza política poderá aumentar os prémios de risco e levar os consumidores a adiar despesas e as empresas a protelar investimentos".
E deixa ainda alguns avisos sobre o rácio da dívida pública face ao PIB, admitindo que pode ficar "fora de controlo", caso Portugal apresente um crescimento económico fraco, um aumento acentuado das taxas de juro ou um "abrandamento dos esforços orçamentais".
Guia do Orçamento do Estado 2016: tudo o que muda
A tão esperada proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) chegou, finalmente, a público no passado dia 5 de fevereiro. Sob fogo cruzado com Bruxelas, o Governo socialista de António Costa entregou no Parlamento o documento (ver versão em PDF em baixo), que vai ser sujeito a votação final no dia 16 de março de 2016 e terá impacto direto em quem vive em Portugal.
As medidas do Orçamento do Estado 2016: A tua vida vai mudar este ano. Já sabes como?
O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) vai trazer mudanças à vida, a vários níveis, de quem reside em Portugal. A proposta preliminar do Governo, com data de 30 de janeiro e que já foi revista para contemplar as exigências da Comissão Europeia, foi apresentada aos partidos esta quinta-feira. Apresentamos-te agora um guia com os pontos centrais do documento para que saibas o que te espera este ano.
O que muda na legislação laboral: as propostas do Governo
O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que será negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código do Trabalho e já foi contestado pelas centrais sindicais. As alterações previstas na proposta — designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas
População empregada cresce em Portugal no 2.º trimestre de 2025
A população empregada em Portugal, no 2.º trimestre de 2025, atingiu 5248,3 mil pessoas, um aumento de 1,3% face ao trimestre anterior e de 2,9% comparado com o mesmo período de 2024. Este crescimento reflete a recuperação contínua do mercado de trabalho, apesar dos desafios económicos globais. Segundo o INE, o teletrabalho mantém-se relevante, com 20,9% dos trabalhadores e a taxa de desemprego caiu para 5,9%, menos 0,7 pontos percentuais que no trimestre anterior, evidenciando uma melh
Imigrantes em Portugal correm à formação profissional para ter vistos
A procura de cursos profissionais em Portugal aumentou desde que o Governo anunciou mudanças na lei dos estrangeiros, por ser uma forma dos imigrantes entrarem no país e dos ilegais se regularizarem, além de proporcionarem formação, disse fonte do setor.
Dos contratos às férias: o que pode mudar na lei do trabalho
As alterações à lei laboral já aprovadas pelo Governo têm feito correr muita tinta nos últimos dias. Estão previstas mudanças em mais de 100 artigos do Código do Trabalho que podem mexer com a vida dos contribuintes, antecipando-se novos limites nos contratos de trabalho, compra de férias e até várias mudanças no teletrabalho. Explicamos tudo o que pode mudar na lei do trabalho, que ainda tem de passar pelo crivo do Parlamento.
Custos por hora de trabalho sobem na UE: Portugal acompanha a tendência
No primeiro trimestre de 2025, os custos por hora de trabalho aumentaram 3,4% na Zona Euro e 4,1% na União Europeia (UE), em comparação com o mesmo período do ano anterior. Segundo os dados do Eurostat, gabinete de estatísticas da UE, Portugal registou um aumento de 4%.
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