o fisco não tem condições para, no final do próximo ano, ter concluídas as reavaliações dos 5,4 milhões de imóveis urbanos - de um total de 7,9 milhões - que ainda não pagam impostos, de acordo com os valores de mercado, por não terem sido reavaliados à luz das novas regras em vigor desde 2003. segundo o jornal de negócios (jdn), será necessária a ajuda de peritos e avaliadores privados
o periódico escreve que esta tarefa, imposta pela "troika", é realizável, mas exigirá um significativo investimento em recursos humanos, que implicará uma "colaboração forte dos municípios" e a utilização de empresas privadas. ao mesmo tempo, os proprietários terão de colaborar, fornecendo as informações, solicitando às câmaras as plantas dos edifícios e suportando os custos necessários
na opinião de artur trindade, secretário-geral da associação nacional dos municípios portugueses (anmp), a reavaliação é "essencial e inadiável para acabar com injustiças". já rogério fernandes ferreira, fiscalista e ex-secretário dos assuntos fiscais, adiantou, em declarações ao jdn, que "poderá e será ainda necessário, para cumprimento do prazo, o auxílio de terceiros, podendo inclusive ser requisitados serviços a empresas privadas de avaliação"
de acordo com o jdn, os peritos imobiliários vão ter sempre uma palavra importante a dizer. isto porque se na avaliação cabe ao fisco designar o perito, em caso de reclamação do contribuinte terá de ser este a indicar o seu próprio perito, sendo que será também chamado a intervir um especialista da comissão arbitral municipal
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