O Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da Polícia Judiciária (PJ) criou, em outubro de 2012, o Gabinete de Administração de Bens (GAB) com o objetivo de rentabilizar o património apreendido em processos criminais, ou seja, para o vender. Passados quase quatro anos, foram apreendidos bens avaliados em 222 milhões de euros, mas o GRA continua sem conseguir vendê-los. Entre os bens estão imóveis.
Estão em causa, além de imóveis, vários carros de luxo e outros bens valiosos, escreve o Expresso, citando uma notícia do Jornal de Notícias. A incapacidade de vender os referidos bens deve-se a uma omissão legal sobre a forma de concretizar as vendas, que está identificada praticamente desde a criação do GAB, e como restituir os arguidos caso estes venham a ser absolvidos mais tarde no processo.
Trata-se de um assunto que terá de ser resolvido o quanto antes, porque tantos os carros perdem valor de mercado – dinheiro que o Estado podia arrecadar – como há outros tipos de bens “perecíveis” aos quais não é possível dar saída em tempo útil.
Edifício da Estação Sul e Sueste cedido pelo Estado à CML para ser um polo de animação
Projetado pelo arquiteto Cottinelli Telmo, no estilo art decó, e construído entre 1929 e 1931, o edifício da Estação Sul e Sueste será agora cedido e reabilitado pelo Estado à Câmara de Lisboa. O objetivo é transformar o imóvel, exemplo da arquitetura modernista internacional, num novo polo de animação, que funcionará como centro de atividade marítimo-turística, completando a reabilitação da zona ribeirinha central da capital.
Fusão das imobiliárias do Estado à espera de luz verde das Finanças
Com ativos totais na área da gestão imobiliária no valor de 1 540 896 euros e um passivo de 361 317 euros, a Parpública viu os seus resultados líquidos baixarem nesta atividade de 13,3 milhões de euros no primeiro semestre de 2015 para 12,8 na primeira metade deste ano.
Estado gasta 8,3 milhões de euros por mês em rendas de imóveis
O Estado é, ao mesmo tempo, um dos maiores proprietários e inquilinos de Portugal. Por mês, em média, o arrendamento de imóveis a privados custa à volta dos 8,3 milhões de euros ao erário público, sendo que no primeiro trimestre deste ano tinha perto de 1850 rendas ativas, segundo o último relatório do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE), da Direção-Geral do Tesouro.
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