O Governo está a fazer o “levantamento das questões que existem sobre o Alojamento Local (AL)” junto das autarquias e associações de forma a perceber que alterações podem ser feitas ao regime. A garantia foi dada pela secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho.
"Depois desse trabalho, surgirá certamente uma alteração ao regime, que vamos fazer em 2017”, disse a governante, à margem do 42º congresso da Associação Portuguesa das Agências de Viagens (APAVT), que se realiza em Aveiro.
Segundo o Jornal de Negócios, por agora não haverá qualquer mudança no facto de não ser necessária autorização do condomínio para se iniciar a atividade de AL. Questionada sobre os acórdãos dos tribunais da Relação de Lisboa e Porto, que decidem de forma diferente a capacidade de um condomínio proibir esta atividade no prédio, Ana Mendes Godinho foi perentória: “Não vou comentar decisões de tribunal”.
A secretária de Estado do Turismo adiantou que o Governo procurará “encontrar soluções aos problemas que sejam identificados e mais prementes" e descartou que a discussão entre hoteleiros, condomínios e AL contribua para alimentar um sentimento negativo face aos turistas.
Se a Relação do Porto considera que o conceito de alojamento está inserido no conceito de habitação, dando razão ao AL, a Relação de Lisboa considera que a prestação de serviços de alojamento a turistas é uma atividade comercial, alterando o uso previsto de habitação para a fração.
Vizinhos podem proibir alojamento local e proprietários concordam
Uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa promete incendiar uma nova polémica à volta do alojamento local. Em causa está a possibilidade de os proprietários poderem proibir os vizinhos de arrendarem casas de habitação a turistas, determinada agora num acórdão judicial, que recorre ao Código de Civil para fundamentar a sentença.
Condomínios, o truque dos hoteleiros para matar o alojamento local? ALEP diz que sim
O alojamento local enfrenta uma nova frente de guerra. O inimigo do negócio das casas para turistas agora são os condomínios e chega pela mão da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP), segundo denuncia, por sua vez , a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP).
Alojamento local: 40% das casas não estão registadas
As mudanças legislativas relacionadas com o Alojamento Local (AL) entraram em vigor há dois anos, havendo diferentes perspetivas sobre esta nova realidade. Segundo a Associação da Hotelaria de Portugal (AHT), 40% dos imóveis não estão registados, sendo que desde 2014 nasceram 24 mil AL no país, para um total de quase 35 mil. Um estudo revela, entretanto, que há quem tenha 300 imóveis só para receber turistas.
40% do novo alojamento local recuperou imóveis desocupados
O alojamento local está a dar uma nova vida aos muitos imóveis abandonados na zona da Grande Lisboa, impulsionando a reabilitação urbana. Cerca de 40% das casas atualmente destinadas ao turismo de curta duração estavam desocupadas e foram recuperadas, enquanto 27% eram habitação própria. A grande maioria são apartamentos (74%), seguidos de moradias (12%) e hostels (9%).
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