Alojamento local: 40% das casas não estão registadas

As mudanças legislativas relacionadas com o Alojamento Local (AL) entraram em vigor há dois anos, havendo diferentes perspetivas sobre esta nova realidade. Segundo a Associação da Hotelaria de Portugal (AHT), 40% dos imóveis não estão registados, sendo que desde 2014 nasceram 24 mil AL no país, para um total de quase 35 mil. Um estudo revela, entretanto, que há quem tenha 300 imóveis só para receber turistas.

Segundo Cristina Siza Vieira, presidente executiva da AHP, “o diferencial entre os alojamentos disponibilizados no Airbnb [serviço online] e os efetivamente registados é de 40%”, ou seja, em 100 AL disponíveis no Airbnb 40 são ilegais. “[Na AHP] não imputamos qualquer vantagem às alterações de 2014”, disse, em declarações ao Dinheiro Vivo, criticando o facto de “não haver controlo” no crescimento do AL.

Posição mais otimista tem a Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP). “O principal objetivo da lei foi criar um enquadramento fiscal que permitisse trazer vários operadores para a legalidade”, afirmou Eduardo Miranda, presidente da entidade. “Não se pode dizer que 40% dos AL do Airbnb estão ilegais, porque o Airbnb mistura apartamentos com quartos e tem também AL inativos e que foram disponibilizados, por altura do verão ou para a final da Champions”, refere.

Há quem tenha 300 imóveis para AL

Entretanto, e segundo um levantamento feito pela Universidade Nova de Lisboa ao Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL), há uma média de quase duas casas por cada NIF registado: 19.134 contribuintes (NIF) para perto de 35 mil imóveis.

De acordo com a publicação, que se apoia em dados do estudo, a maioria dos proprietários 15.539 (81,2%) registou apenas um imóvel para fins de AL, mas há quem tenha 300 casas registadas. O estudo concluiu que 25 contribuintes têm entre 51 e 300 casas para receber turistas. São 0,1% do total, num universo onde 77 pessoas têm entre 21 e 50 casas, 300 entre seis e dez, 1.075 entre três e cinco e 1999 têm dois.

É em Lisboa que se concentra a maioria dos AL. Só na freguesia de Santa Maria Maior (Bairro Alto e Chiado) estão 15,1% do total de casas registadas, percentagem que sobe para 22% se se tiverem em conta não os alojamentos registados mas os que efetivamente estão anunciados em portais como o Airbnb, escreve a publicação.

A segunda zona do país com maior concentração da oferta é a freguesia da Misericórdia, que resulta da agregação das antigas freguesias da Encarnação, Mercês, Santa Catarina e São Paulo. Aqui, 12,2% dos imóveis estão para AL, 18,5% se a base se alargar aos portais online.

O mesmo estudo permitiu concluir que a alteração ao regime jurídico do Alojamento Local de 2014 poderá ter provocado uma subida de 13,2% no preço das rendas e de 30,5% no valor de transações.

Segundo o Diário Imobiliário, que se apoia no documento, o preço do m2 pago nos arrendamentos em locais com grande procura turística ronda atualmente os 11,8 euros, quando em 2014 rondava os 9,7 euros. Sem a atual lei, esse valor seria de 10,3  euros por m2 (9,7 euros por m2 em 2014).