A Câmara de Loulé decidiu baixar, em 2017, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo estabelecido – 0,3% –, o que significa que os contribuintes vão pagar menos 20% de imposto que em 2016. Esta redução, a par da descida da taxa do IRS e da extinção da derrama, significam uma perda de cerca de dez milhões de euros para os cofres municipais. São mais de 20 as autarquias algarvias que vão baixar o IMI, uma região onde mais de metade das casas são de não residentes.
Uma situação que não agrada a todos. Para Francisco Amaral, presidente da Câmara de Castro Marim, “baixar o imposto sobre as casas de férias só beneficia as famílias ricas”, disse, citado pelo Público.
Segundo a publicação, do conjunto dos concelhos algarvios, Loulé é aquele onde o setor turístico/imobiliário tem mais peso nas receitas municipais. É no chamado “triângulo dourado” – Quinta do Lago, Vale do Lobo e Vilamoura – que se encontram as vivendas de luxo.
“As câmaras não fazem favores em baixar o IMI, porque a taxa está excessivamente alta”, disse o presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, salientando que “Loulé é um dos concelhos beneficiados”.
No caso de Loulé, são dez milhões de euros de receita que o município abdica, sendo que a fatia do IMI é a mais significativa: representa 7,5 milhões de euros num orçamento que em 2017 ascende a 127 milhões. “Investimos na coesão social e na atratividade empresarial”, afirma o presidente da autarquia, Vítor Aleixo, justificando desta forma a redução dos impostos.
Isenção de IMI em aquisição onerosa passa a ser automática
Além da criação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) e do agravamento da tributação do Alojamento Local, o Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) introduz outras alterações relevantes ao Código do IMI e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF). Entre elas está o facto da isenção de IMI passar a ser automática – durante três anos – no caso de situações de aquisição onerosa.
Um terço das câmaras vai cobrar menos IMI e há menos autarquias a aplicar o IMI Familiar
Em 2017, ano de eleições autárquicas, quase uma centena de municípios vai baixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Não há subidas face a 2016 e quase metade das câmaras vai optar pela taxa mínima: 0,3%. Relativamente ao IMI Familiar, haverá menos autarquias a aplicar este desconto.
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