O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é todos os anos uma dor de cabeça para os proprietários. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, ajudamos-te a calcular o IMI que terás de pagar em 2017.
Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.
Contacto-vos porque li recentemente notícias sobre mudanças nas contas do IMI e fiquei muito preocupada. Estou desempregada há mais de um ano e, por isso, a minha família está a atravessar um período muito difícil. Se já tivemos tanta dificuldade em pagar o imposto do ano passado, como será este ano? Podem informar-me sobre as novidades do IMI em 2017?
É verdade que há alterações na taxa máxima do IMI sobre os imóveis urbanos. Esta taxa vai baixar para 0,45%. Esta medida tem efeito prático no imposto relativo a 2016, que será pago em 2017, de acordo com uma alteração ao Código do IMI efetuado no Orçamento do Estado para 2016.
Passamos a explicar a situação: em cada ano, os municípios fixam a taxa de IMI a aplicar aos imóveis – urbanos ou rústicos – situados nos seus municípios, respeitando os limites previstos na lei. Atualmente, sobre os imóveis urbanos incide uma taxa que varia entre 0,3% e 0,5%. No caso dos imóveis rústicos, a taxa é de 0,8%.
Para saberes quanto pagarás em 2017 terás de conhecer a taxa do concelho onde moras (podes recolher esta informação no Portal das Finanças), multiplicá-la pelo Valor Patrimonial Tributário (VPT), este valor está na tua caderneta predial que, também, está disponível no Portal das Finanças, e depois deves aplicar o desconto familiar, pois sabemos que tens filhos a cargo, caso o concelho onde resides o tenha previsto. Cabe à autarquia decidir se quer conceder ou não o desconto familiar que será atribuído automaticamente aos munícipes com filhos.
A fórmula é esta:
Taxa de IMI x VPT – desconto por filho = Imposto a pagar
Ou
Taxa de IMI x VPT = Imposto a pagar
No que concerne às famílias economicamente desprotegidas e com dívidas ao Fisco, caso que poderá ser o teu, estas podem agora estar isentas de IMI, quando até ao ano passado perdiam esta isenção se estivessem em dívida.
Informamos que são consideradas famílias economicamente desprotegidas as que têm um rendimento bruto anual igual ou inferior a 15.295 euros e cujo imóvel tenha um VPT igual ou inferior a 66.500 euros.
Sabe mais em: http://gasdeco.net/noticias/imi-2017/
Finanças dão mais tempo para pagar IMI em atraso
Autoridade Tributária (AT) vai emitir em breve notas de cobrança substitutivas para as liquidações de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) referentes a 2013 e 2014, com novas datas para pagamento. Ou seja, quem tem o imposto por regularizar relativo a esses dois anos vai poder fazê-lo com mais tempo: cerca de seis meses de intervalo entre cada, a partir do momento da notificação.
Idosos que se mudem para casa dos filhos perdem isenção de IMI
Os proprietários de imóveis de baixo valor e com poucos rendimentos que não residam na sua casa nem num lar e que vivam, por exemplo, com filhos deixam de beneficiar da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Estádios e barragens vão pagar IMI com base no valor do terreno e custos de construção
As barragens, os estádios e os postos de abastecimento de combustíveis vão passar a ser tributados em sede de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) da mesma forma que os terrenos, ou seja, considerando o valor do terreno acrescido dos custos de construção.
IMI da construção e preço do m2 continuam iguais em 2017
O valor médio de construção estipulado para 2017 para efeitos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) mantém-se em 482,40 euros por m2. Um montante que se segue inalterado desde 2010, quando desceu face a 2009 (487,20 euros por m2). No que diz respeito ao valor base dos prédios mantém-se também o mesmo há oito anos consecutivos: 603 euros por m2.
IMT: receitas dos municípios aumentam 320 milhões de euros até agosto
As receitas dos municípios com o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que se aplica às transações imobiliárias, aumentaram 320 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano em relação ao mesmo período de 2024, mostram dados da Entidade Orçamental.
Levantamento cadastral predial: como fazer passo a passo
O cadastro predial organiza a identificação e localização dos imóveis, incluindo a sua configuração e a sua área, para garantir um registo claro e atualizado das propriedades. Com o novo regime, o processo ficou mais simples e transparente, beneficiando tanto os proprietários como a administração pública.
Para poder comentar deves entrar na tua conta