A melhoria do mercado de trabalho, a par da descida da Euribor e do programa de regularização de situações de incumprimento, fizeram com que o malparado no crédito à habitação tenha atingido no final de 2016 o valor mais baixo desde 2010. Ainda assim, havia um conjunto de 134 mil incumpridores no pagamento da prestação da casa à banca, segundo os dados mais recentes do Banco de Portugal (BdP).
De um total de 2,3 milhões de clientes bancários com empréstimo à habitação no quarto trimestre do ano passado, perto de 5,9% tinha nessa altura crédito vencido num valor a rondar 3000 milhões de euros. As estatísticas oficiais mostram, porém, uma redução do malparado entre quem pediu um crédito para a compra de casa, com menos 11 mil devedores no final de 2016 do que um ano antes.
O crédito à habitação é, em regra, o último que deixa de ser pago quando as famílias entram em dificuldades. E nos últimos tempos reuniram-se várias condicionantes que ajudaram a atenuar o problema. Com a recuperação do mercado de trabalho (desemprego desceu para 10,5% no último trimestre de 2016) e as taxas de juro indexadas aos contratos de crédito à habitação em terreno negativo, os proprietários que compraram casa com recurso a financiamentos bancários ganharam uma nova folga para cumprir o pagamento da prestação.
PERSI, a bóia de salvação
Mas, de acordo com o regulador, a queda do malparado deve-se sobretudo ao Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI). Lançado em 2013 tem como objetivo renegociar as condições dos contratos antes de os processos chegarem à justiça.
No caso do crédito à habitação, e desde janeiro de 2013, foram abertos 499.327 processos, envolvendo 252.360 empréstimos (a diferença é explicada pelo facto de o mesmo contrato de crédito ser integrado mais do que uma vez no programa), no montante de 13.200 milhões de euros. Deste universo, e até ao final do primeiro semestre de 2016, foram concluídos 470.631 processos, dos quais mais de metade (56%) foram fechados tendo havido regularização da dívida que estava em incumprimento. A renegociação é uma das vias mais seguidas, permitindo uma descida da prestação mensal ao ser criados períodos de carência de capital e/ou juros, alargamento do prazo, entre outras.
Crédito malparado vai ter solução em breve, garante primeiro-ministro
A solução para o problema do crédito mal parado - que está a gerar constrangimentos no sistema financeiro nacional, bem como na atividade das empresas e na economia, de uma forma global - , está para breve. A garantia foi dada pelo próprio primeiro-ministro. António Costa anunciou esta terça-feira que estão em vias de ser concluídas as negociações das autoridades nacionais com as instituições europeias neste sentido.
Mais de metade do crédito malparado da Europa está em Portugal, Itália, Irlanda e Espanha
Do total da carteira de crédito malparado da Europa, 57% encontra-se em Itália, Portugal, Espanha e Irlanda. Em causa está um estudo do banco JP Morgan, que concluiu que a cobertura por provisões para crédito malparado deve ser 60%, pelo que há deficit de provisões nos bancos europeus.
Euribor baixas e crédito malparado alarmam Banco de Portugal
As baixas taxas de juro são, no curto prazo, favoráveis para a economia nacional, concorda o Banco de Portugal (BdP), mas o prolongamento deste cenário está a preocupar o regulador, porque poderá prejudicar os bancos. Para minimizar os riscos, Carlos Costa recomenda as instituições financeiras a melhorar a qualidade dos ativos.
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