O que é um verdadeiro AL? “É quando o dono da casa lá vive”, diz Paula Marques

Alojamento Local (AL), lei das rendas, habitação pública e política fiscal. Para a vereadora da Habitação de Lisboa, Paula Marques, estes são os quatros fatores sobre os quais será essencial que o Governo se debruce. Sobre o mais falado, o AL, a autarca é perentória: “É preciso perceber claramente que o AL não é habitação” e que, por isso, não pode ser tratado como tal, nem sequer fiscalmente.

“O verdadeiro AL, como complemento de subsistência de uma família, é feito na sua casa. Não há alteração de uso: vives na tua casa, fazes AL em um ou dois quartos. Sendo a tua residência permanente, fazes partilha de alojamento e aí não tens a questão de definir se é habitação ou não porque o uso primário da casa é habitação”, defende a autarca, em entrevista ao Público.

Para Paula Marques é necessário, antes de mais, clarificar o conceito de AL. A autarca defende que o AL deve ser protegido nos casos em que o uso primário da casa é a habitação. Outra coisa, refere, é “a compra de edifícios inteiros ou de um apartamento cujo destino primário não é habitação, é AL, e nesses casos deve-se fazer uma diferenciação”.

As câmaras municipais devem ou não ter o poder de estabelecer quotas de AL? Para a vereadora, sim. “Não faz sentido que os municípios não possam determinar, em cada momento, a bem do reequilíbrio, ‘aqui nem mais um’ ou, pelo contrário, ‘nesta zona agora há espaço’”, explica. Mas isso não chega. É preciso que as mudanças na legislação sejam acompanhadas de outros apoios.

A vereadora dá um exemplo. “Eu sou proprietário, tenho um imóvel, faço contas: é muito mais vantajoso ter uma atividade no AL que ter um arrendamento de longa duração”. Paula Marques defende que as políticas de benefício aos proprietários devem ser cumulativas. Isto é, “que o benefício fiscal seja atribuído aos proprietários que tenham como arrendatários pessoas que fazem daquela casa a sua habitação permanente”, sendo que também seriam atribuídos outros tipos de benefícios, por exemplo, no caso de se verificar um arrendamento a preços acessíveis.