A imposição de quotas para limitar o número de alojamentos locais (AL) nos centros das cidades já acolhe votos a favor do PS. Os socialistas admitiram a possibilidade de impor um travão ao excesso de casas para turistas, aproximando-se das propostas do BE e PCP, mas também do governo.
A lei que irá regulamentar o AL deverá ter "cláusulas travão quanto à gentrificação dos centros históricos", revelou Luís Testa, coordenador do PS na comissão parlamentar de Economia e membro do grupo de trabalho sobre AL, citado pelo Diário de Notícias. O responsável admitiu que a imposição de quotas é "um modelo admissível num quadro legal que deverá dar um papel relevante aos municípios".
Em breve os partidos irão sentar-se à mesa para discutir as propostas de alterações à lei do AL. A questão das quotas é omissa no projeto de lei do PS que, afinal, se parece estar a aproximar dos pontos de vista do BE e PCP. De recordar que o executivo de António Costa tinha a intenção de avançar com uma proposta nesta matéria, altura em que dois deputados socialistas decidiram apresentar um texto próprio que permitia aos condóminos vetar o AL, e que incendiou os ânimos no Parlamento.
Entretanto a polémica proposta caiu por terra, dando o lugar ao cenário de perda de autorização à posteriori. Agora, e depois das declarações de Luís Testa, os socialistas parecem estar a abrir a porta a um consenso. O objetivo será o de criar limitações ao arrendamento de curta duração nos locais que sofrem uma grande pressão do turismo.
“As quotas são um modelo admissível”
“As quotas são um modelo admissível. É um modelo que pode merecer acolhimento, mas não temos uma posição fechada, vamos esperar pelas audições", avançou Luís Testa ao DN, acrescentando que podem ser encontrados outros mecanismos para alcançar o mesmo propósito. “Certo é que as autarquias terão um papel relevante”, acrescentou.
Quer isto dizer que o PS não necessitará de incorporar estas propostas no seu projeto lei, até porque elas já foram contempladas nos diplomas dos outros partidos. Ainda assim, a versão final do documento que os socialistas vão entregar no Parlamento já será bem diferente. É que o PS já não vai dar aos condomínios o poder de vetar a abertura de um AL, mas antes que o registo desse AL possa ser revogado em caso de queixas repetidas pelos condóminos.
Lei do Alojamento Local deve distinguir iniciativas individuais e empresariais
Distinguir iniciativas de natureza individual de outras de natureza empresarial no regime do Alojamento Local (AL). Esta é a principal conclusão do estudo "Novas dinâmicas urbanas do centro histórico de Lisboa", encomendado pelos presidentes das juntas de freguesia da Misericórdia e de Santa Maria Maior e São Vicente.
Alojamento Local: PS admite deixar cair poder de veto dos condomínios
Alojamento Local (AL) nas mãos dos vizinhos? O PS disse que sim, mas afinal (talvez) já não. Quer isto dizer que o partido deverá deixar cair o poder de veto dos condomínios no arrendamento de casas a turistas. Os socialistas estão à procura de “uma solução alternativa” e capaz de salvaguardar os interesses de todas as partes.
Casas para turistas: 50% do Alojamento Local foi registado nos últimos dois anos
A secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, revelou esta quinta-feira (dia 11) que “50% das empresas de animação turística surgiram em 2016 e 2017 e que 50% das unidades de Alojamento Local (AL) registadas em Portugal registaram-se em 2016 e 2017”.
Projetos de lei sobre Alojamento Local vão continuar a ser debatidos
Os cinco projetos de lei dos diferentes quadrantes políticos referentes ao Alojamento Local (AL) que foram discutidos sexta-feira (dia 5) no Parlamento baixaram à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sem votação.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
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