Câmara de Oeiras alvo de buscas devido a projeto imobiliário “transversal a vários ciclos eleitorais”

A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) foi alvo de buscas na quarta-feira (6 de junho) na sequência de uma investigação a um processo do departamento de Urbanismo, que atravessou “vários ciclos eleitorais autárquicos”, revelou fonte oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em causa está o projeto de um empreendimento no Jamor, cujo plano de pormenor foi aprovado em 2014 pelo executivo de Paulo Vistas, escreve o Jornal Económico, salientando que a investigação que originou buscas na autarquia é “transversal a vários ciclos eleitorais”. 

“Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, esclarece-se que a investigação tem por objeto um processo camarário, do departamento de Urbanismo, transversal a vários ciclos eleitorais autárquicos”, refere a PGR, após questionada sobre se o inquérito em curso incide sobre o atual executivo camarário, liderado por Isaltino Morais.

De acordo com a publicação, que cita um comunicado da Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL), estão a ser investigados os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, participação económica em negócio e abuso de poder. Segundo a PGDL, na sequência das buscas à CMO “foram apreendidos documentos de índole contabilística e outras e mensagens de correio eletrónico necessários à produção de prova”. Não houve, no entanto, “lugar à constituição de arguidos”.

Em comunicado, a CMO reagiu a esta investigação, dando conta que as buscas efetuadas se prendem com o Plano de Pormenor da Margem Direita e Foz do Rio Jamor e que as decisões relativas ao projeto passaram por três presidentes do executivo.

A autarquia revelou que as buscas estão relacionadas com aquele projeto, “cuja aprovação data de 15 de abril de 2014”, altura em que o independente Paulo Vistas presidia ao município e Isaltino Morais estava a cumprir pena de prisão.

Qual é o projeto?

O plano que previa o investimento privado da empresa Silcoge, do grupo imobiliário SIL, foi aprovado com os votos a favor do PSD, PS e movimento Isaltino Oeiras Mais à Frente, liderado, na altura, por Vistas. Trata-se do projeto de Porto Cruz, um investimento imobiliário na margem direita e foz do rio Jamor, na Cruz Quebrada, que prevê cinco edifícios destinados à habitação, comércio e serviços, um hotel e estacionamento. Tudo isto numa área de 27,6 hectares.  

Consultoria feita por Isaltino sob suspeita

Entretanto, e segundo o Público, uma empresa de Isaltino Morais terá recebido cerca de 50.000 euros, em 2016, no âmbito de um contrato de consultadoria feito com o grupo imobiliário SIL, dono do referido projeto de Porto Cruz.

Nesse sentido, além da CMO foram igualmente alvo de buscas a empresa de Isaltino Morais que formalizou o contrato e a empresa Silcoge, do grupo SIL, que é dona do projeto imobiliário, adianta a publicação.

O Ministério Público acredita que os cerca de 50.000 euros pagos a uma empresa que Isaltino Morais tem com o filho terão servido para pagar a intervenção ou influência de órgãos autárquicos na validação daquele projeto, que já tem plano de pormenor aprovado, mas ainda aguarda por alvará de construção.