Marcelo promulga diploma da habitação vitalícia, mas tem “dúvidas” sobre o seu sucesso

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que cria o Direito Real de Habitação Duradoura (DHD). Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível, ainda que o chefe de Estado tenha “dúvidas" sobre o sucesso da medida e sobre os “efeitos colaterais da definição de morador”.

O DHD é o direito de uma ou mais pessoas residirem de forma permanente e vitalícia numa habitação, mediante o pagamento ao proprietário de uma caução inicial e de uma prestação mensal. O valor da caução é estabelecido entre o morador e o proprietário, tendo obrigatoriamente que ser entre 10% e 20% do valor mediano de venda de mercado da habitação, de acordo com a sua localização e dimensão. Este valor mediano é calculado com base no indicador de preço de venda por metro quadrado (m2) divulgado pelo INE.

O DHD surge, assim, como uma alternativa às soluções de aquisição de habitação própria ou de arrendamento habitacional. Neste guia preparado pelo idealista/news poderás consultar tudo sobre os contratos vitalícios: o que são, qual a sua duração, como são constituídos, de que forma são pago, quais as vantagens para senhorios e inquilinos e respetivas obrigações, entre outras coisas.

O diploma foi aprovado pelo Governo em fevereiro de 2019 e recebeu agora a “luz verde” de Marcelo. No site da Presidência da República, o Chefe de Estado anunciou a sua promulgação, embora com algumas reticências. “Embora com dúvidas sobre o sucesso pretendido para o novo direito e efeitos colaterais da definição de morador, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que cria o Direito Real de Habitação Duradoura”, lê-se no site.