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As vantagens da habitação vitalícia para as famílias, segundo o Governo

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação
Autores: @Frederico Gonçalves, Tânia Ferreira

O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), um regime que visa dar às famílias uma solução habitacional estável – permite manter residência permanente numa casa por período vitalício mediante a entrega, ao proprietário, de uma caução e de uma prestação por cada mês de duração do contrato –, “esteve em consulta pública e está em fase final de revisão de articulado para aprovação final em Conselho de Ministros”, revela ao idealista/news Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

Trata-se de um regime que, há semelhança de outros que o Governo implementou, como o Programa de Arrendamento Acessível (PAA), visa dinamizar o mercado de arrendamento em Portugal, uma aposta do Governo.

“[O DHD] pretende fazer a ponte entre a necessidade de estabilidade das famílias e a necessidade de flexibilidade e ser uma alternativa à compra de casa. O DHD parte do princípio que alguém assina um contrato pelo qual pode usufruir de uma habitação vitaliciamente, se assim o entender. Até ao dia da sua morte usa a habitação como sua. Como contrapartida presta uma caução significativa, entre 10% e 20% do valor do imóvel, e depois tem uma prestação mensal a acordar com o proprietário”, explica a governante.

“[O DHD] pretende fazer a ponte entre a necessidade de estabilidade das famílias e a necessidade de flexibilidade e ser uma alternativa à compra de casa"
Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação

Segundo Ana Pinho, o DHD parece ser “algo muito rígido”, o que não é verdade: “O que este programa faz é dizer que se a pessoa quiser sair nos dez primeiros anos traz a caução de volta, a partir dai perde 5% da caução ao ano. Ficando na casa 30 anos perde a caução. Só que a caução é um valor muito mais baixo do que seria a entrada que se dá para a compra de uma casa”, no caso de um crédito à habitação.

A secretária de Estado da Habitação adianta, de resto, que o Executivo está a “trabalhar no sentido de haver empréstimos para a caução” que o futuro morador tem de dar ao proprietário. “Neste caso, se [a pessoa] entrar em incumprimento não fica com uma dívida [ao banco]”, conta, lembrando que a caução é devolvida na totalidade nos primeiros dez anos de contrato. 

Quais são, então, as grandes vantagens do DHD? “Por um lado garante estabilidade, se quisermos, até ao final dos nossos dias, e por outro lado reduz muito as necessidades de financiamento”, explica Ana Pinho, salientando que o valor da renda/prestação mensal a pagar ao proprietário resulta de um acordo entre as partes estipulado no contrato. “[O valor] pode ser atualizado nos termos que eles [proprietário e morador] acordarem, é livre negociação entre as partes”.

Idosos também têm a ganhar com o DHD

Paralelamente, e apesar de “para uma população mais jovem ter o objetivo de garantir flexibilidade com estabilidade”, o DHD pode ser também útil para “pessoas com idade mais avançada, que têm muita dificuldade em fazer um crédito à habitação”. “[E também para] pessoas que têm muita dificuldade em fazer um seguro de vida, porque têm por exemplo problemas de saúde congénitos”, argumenta a governante. 

“Há um grupo de população que pela sua natureza seria aquele que precisaria de maior estabilidade e que nunca consegue aceder à compra de casa, e para quem hoje em dia até o mercado de arrendamento está a tornar-se complicado”, conclui Ana Pinho, enaltecendo as vantagens que o DHD pode ter também para a população mais idosa.