O primeiro concurso de rendas acessíveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML) terminou, na sexta-feira passada, com um total de 3170 candidaturas. Em causa está um total de 120 casas em diversos pontos da capital, com tipologias T0 a T4, que serão agora atribuídas por concurso durante o mês de fevereiro e cujos valores das renda varia entre 150 e os 800 euros mensais. Os candidatos não contemplados mantêm a inscrição no programa, sendo notificados da abertura de novas bolsas de renda acessível.
O período para a recepção das candidaturas decorria desde 12 de dezembro de 2019, coincidindo com o lançamento do novo portal Habitar Lisboa, que concentra todos os programas de habitação do município — Renda Acessível, Renda Apoiada e Subsídio Municipal ao Arrendamento —, ao mesmo tempo que foram alteradas as regras de acesso à habitação municipal. Também a forma de registo no portal foi alterada, sendo necessária agora uma chave móvel digital, que pode ser requerida online, via portal das Finanças, ou presencialmente.
Os valores das rendas não podem ultrapassar 30% do rendimento mensal líquido das famílias – com redução de 2% por cada filho -, conseguindo assim por nos programas de habitação para a classe média casas que as pessoas possam pagar.
A CML, em comunicado, informa que "tem prevista ainda para este ano, e no âmbito deste programa específico, o lançamento de mais dois concursos, para os quais está já a construir ou recuperar mais de 250 habitações", e "para isto a edilidade tem canalizado todo o seu património, aumentando o ritmo de reabilitação, e adquirido novos imóveis para aumentar o número de habitações nos programas de habitação municipal".
O Município de Lisboa, em face das necessidades de habitação, diz na mesma nota que "está também a estudar outras formas de relação com a administração central e até de mobilização de propriedade privada para arrendamento acessível, com apoio financeiro e incentivos fiscais".
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