O Governo vai avançar com o alargamento do programa Regressar até 2023, e o IRS Jovem vai ser aplicado de forma automática, passando a incluir os trabalhadores independentes e a cobrir os primeiros cinco anos na entrada do mercado de trabalho em vez dos atuais três, segundo anunciou o primeiro-ministro António Costa, no discurso de encerramento do Congresso do Partido Socialista (PS), este domingo (dia 29 de agosto de 2021), em Portimão.
Relativamente ao IRS Jovem, o líder socialista garante que o Governo vai “assegurar o automatismo da sua aplicação”. “Vamos alargá-lo para que cubra também os rendimentos do trabalho independente e vamos finalmente alargar de três para cinco anos, havendo uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, 20% do rendimento no terceiro e quarto ano e 10% do rendimento no quinto ano para apoiar a entrada na vida ativa das novas gerações”, explicou.
Recorde-se que o IRS Jovem foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), criando um regime de isenção parcial de IRS. Esta isenção (artigo 2.º B do Código do IRS) destinava-se a jovens que obtenham rendimentos de trabalho dependente, pela primeira vez, depois de concluírem um determinado ciclo de estudos, e vigorava por um período de três anos.
No primeiro ano, a isenção era de 30% do rendimento, no limite de 3.291,08 euros; no segundo ano, a isenção baixava para 20%, no limite 2.194,05 euros; no terceiro e último ano, a isenção era de 10%, no limite de 1.097,03 euros.
Programa Regressar alargado até 2023
António Costa recordou ainda que o Governo vai prolongar o programa Regressar por mais três anos, até 2023, “assegurando que todos os jovens que regressem a Portugal terão só uma tributação sobre 50% do vencimento que auferem”.
O anúncio do alargamento deste programa já havia sido feito no final do ano passado. Na altura, a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, explicava que o Rgressar continuava a “ter muita procura”.
O programa Regressar tem como objetivo promover e apoiar o regresso a Portugal dos emigrantes, bem como dos seus descendentes e outros familiares, procurando captar os jovens que estiveram fora do país.
IRS Jovem: o que é, como funciona e quem pode beneficiar da isenção parcial de rendimentos
O IRS Jovem foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), criando um regime de isenção parcial de IRS. Esta isenção (artigo 2.º B do Código do IRS) destina-se a jovens que obtenham rendimentos de trabalho dependente, pela primeira vez, depois de concluírem um determinado ciclo de estudos, e vigora por um período de três anos. A campanha de IRS 2021, referente aos rendimentos do ano passado, irá decorrer entre 1 de abril e 30 de junho, e marca o arranque da apl
Programa Regressar prolongado até 2023 por “ter muita procura” – e terá novas medidas
O Programa Regressar, que pretende promover o regresso de emigrantes, vai ser reavaliado com mais medidas e prolongado até 2023, devido à “grande procura” que continua a ter, disse esta quinta-feira (12 de novembro de 2020) a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes. “O Programa Regressar, o mais bem sucedido dos programas semelhantes de que temos conhecimento, terminaria este ano. Mas, como continua a ter muita procura, vai ser reavaliado e prolongado até 2023 e v
Emigrantes que queiram regressar a Portugal já se podem candidatar a apoio financeiro
As candidaturas ao programa Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal já podem ser realizadas no site do IEFP que consagra, entre outras medidas, a redução da tributação em 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais.
Confiança dos consumidores portugueses volta a cair em agosto
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Programa Regressar bate recorde em 2025 e atrai mais emigrantes
O Programa Regressar voltou a bater recordes em 2025, com 2851 candidaturas nos primeiros seis meses do ano, mais 30% do que no mesmo período de 2024. Criado em 2019 pelo Governo de António Costa, o programa tem como objetivo incentivar o regresso de emigrantes portugueses e lusodescendentes, especialmente aqueles que saíram durante o período da troika, e abrange também os respetivos familiares.
Empréstimos à habitação atingem 106,3 mil milhões de euros, diz BdP
Os empréstimos para habitação mantiveram em julho a trajetória de aceleração e aumentaram 8,1% em termos homólogos, o crescimento mais elevado desde agosto de 2008, somando 106.325 milhões de euros, segundo dados divulgados, no dia 28 de agosto de 2025, pelo Banco de Portugal (BdP). Em julho, o montante total de empréstimos a particulares cresceu 8,0% face ao mesmo mês de 2024, também a maior taxa de variação anual desde agosto de 2008, somando 139.133 milhões de euros, mais 1.144
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