A Comissão Europeia (CE) apresentou uma ação contra Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) devido à má qualidade do ar causada por níveis elevados de dióxido de azoto. De acordo com a CE, “os esforços das autoridades portuguesas” para cumprir com o regulamento estipulado sobre a qualidade do ar “têm sido, até à data, insatisfatórios e insuficientes”.
Segundo é possível ler na nota de imprensa da CE, publicada sexta-feira (12 de novembro de 2021), “o Pacto Ecológico Europeu e o Plano de Ação para a Poluição Zero destacam a importância de reduzir a poluição atmosférica, um dos principais fatores que afetam negativamente a saúde humana”. “A plena aplicação das normas de qualidade do ar consagradas na legislação da UE é fundamental para proteger eficazmente a saúde humana e preservar o ambiente natural”, acrescenta.
"Portugal tem registado excedências contínuas e persistentes do valor-limite anual de dióxido de azoto em três zonas de qualidade do ar: ‘Lisboa Norte’, ‘Porto Litoral’ e ‘Entre Douro e Minho’"
Comissão Europeia
No caso concreto de Portugal, a CE considera que o país “tem registado excedências contínuas e persistentes do valor-limite anual de dióxido de azoto em três zonas de qualidade do ar: ‘Lisboa Norte’, ‘Porto Litoral’ e ‘Entre Douro e Minho’”. “A poluição atmosférica provocada pelo dióxido de azoto nestas zonas de qualidade do ar resulta principalmente do tráfego rodoviário, em especial de veículos a gasóleo. Além disso, Portugal não adotou medidas adequadas para limitar ao mínimo o período de excedência”, alerta.
A CE aponta, ainda, que “os esforços das autoridades portuguesas” para cumprir com o regulamento estipulado sobre a qualidade do ar “têm sido, até à data, insatisfatórios e insuficientes”, daí ter decidido intentar uma ação contra Portugal no TJUE.
“Poluição atmosférica continua a ser um problema”
Salientando que “a poluição atmosférica continua a ser um problema em muitos locais, sendo a situação particularmente grave nas zonas urbanas”, a CE lembra este continua a ser “o problema mais grave de saúde ambiental na EU”.
Apoiando-se em estimativas da Agência Europeia do Ambiente, a CE refere que podem ser atribuídas cerca de 400.000 mortes prematuras por ano na UE à poluição atmosférica.
“No que se refere especificamente ao dióxido de azoto (NO2), as estimativas apontam para quase 50.000 mortes prematuras por ano na UE. A poluição atmosférica por NO2 resulta principalmente de atividades humanas, como o tráfego rodoviário, nomeadamente de veículos a gasóleo, e da indústria. Este tipo de poluição está na origem de doenças graves como a asma e a redução da função pulmonar”, conclui.
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