O Governo tem em marcha um plano para criar as chamadas "casas de saída", destinadas a acolher jovens ex-reclusos que já cumpriram a sua pena ou que se encontram em liberdade condicional. O objetivo desta rede de alojamento supervisionado, que contará com instalações nas áreas de Lisboa, Porto, Coimbra e Alentejo/Algarve e será financiada através do Orçamento do Estado, é garantir condições de habitabilidade em meio livre a quem saiu da prisão. A medida faz parte do II Plano Nacional para a Juventude, que vai vigorar até ao final de 2024 e está em processo de lançamento.
Este plano, recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros e que deverá ser implementado pelo Instituto Português do Desporto e Juventude ao longo dos próximos dois anos, contempla dezenas de medidas distribuídas por cinco eixos, configurando-se como “um instrumento político com a missão de concretizar a transversalidade das políticas de juventude, conduzindo à efectivação da protecção especial dos direitos das pessoas jovens”, segundo conta o Público.
Foto de Fox@Pexels
Primeira casa de saída para jovens ex-condenados criada ainda este ano
A medida das casas de saída está incluída no primeiro eixo do plano – Emancipação e Autonomia –, no capítulo que pretende “assegurar a proteção especial dos direitos das pessoas jovens em contextos específicos de vulnerabilidade” e visa o envolvimento das autarquias locais e entidades da sociedade civil, por forma a contribuir para (re)inserção social dos jovens acompanhados pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)”.
Na prática, detalha o jornal, estas casas permitirão que os jovens não tenham de regressar ao contexto em que viviam antes de serem alvo de alguma medida corretiva/judicial que os deixe sob a alçada da DGRSP. O documento especifica que uma das habitações deverá ser criada ainda em 2022, outra no próximo ano e mais duas em 2024.
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