A Comissão Europeia considera que os principais bancos portugueses violaram as regras de concorrência, um caso que ficou conhecido como o “cartel da banca”. Em causa está a troca de informação comercial durante mais de dez anos sobre os volumes de crédito concedidos e os spreads aplicados nos empréstimos à habitação, consumo e empresas.
A troca de dados sobre crédito bancário decorreu entre maio de 2002 e março de 2013, factos que já tinham sido provados pelo Tribunal da Concorrência, tal como relata o jornal Público. E o entendimento de Bruxelas coincide com a posição defendida pelo Estado português.
A resposta da Comissão, recorde-se, surge na sequência do pedido do Tribunal da Concorrência ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que interpretasse o Direito europeu à luz dos factos conhecidos e dados como provados, e é desfavorável aos 11 bancos que estão a contestar em tribunal as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC).
No documento a que o jornal teve acesso, Bruxelas sublinha que "uma troca de informações é mais suscetível de influenciar a concorrência quando ocorre num mercado concentrado, com um número limitado de operadores”, e observa que em 2013, no último ano analisado pela AdC, os cinco maiores bancos envolvidos (a CGD, o BCP, o BES, o BPI e o Santander) "controlavam entre 75% e 80% do sector bancário em Portugal".
O processo do cartel da banca, em que está em causa a prática concertada de troca de informação comercial sensível, nomeadamente com partilha de tabelas de 'spreads' a aplicar aos créditos a clientes (habitação, consumo e a empresas) e de volumes de produção, teve origem num pedido de clemência apresentado em 2013 pelo Barclays.
Cartel da banca: troca de dados teve “potencial colusivo”, diz Estado
O julgamento do cartel da banca está agora suspenso e a aguardar respostas do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), para que o Tribunal da Concorrência possa proferir uma sentença final. E o Estado português optou por enviar observações para Bruxelas sobre o processo em que os principais bancos portugueses recorreram às coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência por partilha de informação sensível sobre crédito habitação. Nas notas envi
Cartel da banca: bancos de olhos postos nos prazos de prescrição
Depois de o Tribunal da Concorrência ter suspendido o julgamento do cartel da banca e ter remetido o caso para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU), os 11 bancos envolvidos e condenados a pagar 225 milhões de euros em coimas estão agora a olhar para os prazos de prescrição do caso.
Cartel da banca: Tribunal da Concorrência suspende processo - e agora?
O Tribunal da Concorrência suspendeu na quinta-feira, dia 28 de abril, o julgamento dos recursos interpostos por 11 bancos às coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência por partilha de informação sensível, remetendo para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU).
Cartel da banca: novos factos adiam sentença de 225 milhões de euros
Não vai ser desta que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão vai aplicar a sentença de 225 milhões de euros aos 14 bancos acusados de trocar entre si informações confidenciais sobre créditos habitação. A decisão vai ser adiada porque foram incluídos novos factos ao processo, os quais deverão agora ser averiguados. Na sessão agendada para esta quarta-feira, dia 20 de abril, vai haver a audição de testemunhas.
Cartel da banca: BES invoca insolvência e BPI pede nulidade da decisão
O processo de troca de informação sensível conhecido como cartel da banca promete continuar a dar que falar. Esta semana foi conhecida a posição de vários bancos em relação às coimas atribuídas pela Autoridade da Concorrência (AdC), que multou bancos em 225 milhões de euros por troca de informação durante mais de 10 anos. As alegações finais do processo concluíram-se esta quarta-feira (2 de março de 2022), tendo a juíza Mariana Machado apontado a data de 20 de abril para
14 perguntas e respostas que ajudam a explicar o cartel da banca
A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou 14 bancos ao pagamento de um total de 225 milhões de euros por por cartelização na fixação de produtos de crédito.O regulador publicou 14 perguntas e respostas que ajudam a explicar o processo e a decisão final.
Descida da retenção pode pesar no acerto do IRS em 2026
As novas tabelas de retenção do IRS vão, em regra, reduzir os reembolsos ou aumentar o valor a entregar pelos contribuintes na hora do acerto do imposto em 2026, mostram simulações da PwC. À semelhança do que aconteceu em 2024, em que o imposto também baixou a meio do ano, o Governo ajusta as tabelas de retenção na fonte em agosto e setembro para compensar as retenções já efetuadas nos primeiros meses do ano com base numa versão do Código do IRS anterior ao desagravamento fiscal.
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