Madeira: "Sistemático bloqueio" do Governo atrasa construção de casas

O Governo da Madeira criticou esta quarta-feira (18 de janeiro de 2023) o “sistemático bloqueio” pelo executivo da República em assuntos prioritários para a região, apontando que provocou atrasos em projetos de construção de habitação a custos controlados apoiados pelo Programa de Recuperação e Resiliência. Já os partidos da oposição consideram que a falta de habitação na região seria menos preocupante se o executivo tivesse investido mais no setor em vez de apostar em “obras inventadas”.

“É lamentável o sistemático bloqueio do Governo socialista da República em assuntos da máxima prioridade para a Madeira. Foi assim, tem sido assim no Hospital Central e Universitário da Madeira. Foi assim, tem sido assim também em matérias como a habitação”, declarou o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas, na Assembleia Legislativa Regional, no debate requerido pelo PCP sobre “os novos condicionamentos ao direito à habitação”.

João Pedro Fino recordou que há a obrigatoriedade de as habitações a custos controlados, a adquirir ou a construir com investimentos do PRR, serem certificadas e homologadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que é a única entidade com essa competência a nível nacional.

“Numa altura em que todas as regiões do país estão a construir habitações com essas características, essa entidade não tem mãos a medir, demorando a emissão dessa certificação”, salientou, referindo que os processos estão “a levar mais de seis meses”.

O governante acrescentou que esta é uma “demora não compatível com a exiguidade dos prazos impostos no PRR”.

Segundo João Pedro Fino, o Governo Regional já propôs a equiparação da Investimentos da Madeira (IHM) ao IHRU nesta matéria para “uma agilização e desburocratização de todo o procedimento de certificação”.

Mas, realçou, “sem nenhuma justificação política ou juridicamente aceitável, essa reivindicação tem sido sistematicamente recusada pelo Governo da República” e a Madeira “aguarda, já com atrasos substanciais na certificação e homologação de vários projetos para a construção de habitações a custos controlados”. “É o Estado socialista em todo o seu esplendor: inchado e inerte, centralizado, lento e burocratizado”, criticou.

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Construídas cerca de 6 mil casas para fins sociais nas últimas décadas

João Pedro Fino salientou que ao longo das últimas décadas foram construídas na Madeira cerca de 6.000 habitações para fins sociais, detendo a região a maior taxa de cobertura nesta área a nível nacional por 100 mil habitantes (4,2%).

O responsável destacou ser uma prioridade aumentar o parque habitacional público regional e indicou que o objetivo é, “até final de 2024, 600 novas habitações e de conseguir que, em 2026, esse número perfaça as 800 novas habitações”, em todos os municípios.

“Para este aumento do parque habitacional público teremos uma verba prevista para os próximos anos que ascende os 128 milhões de euros”, realçou, adiantando que os imóveis serão atribuídos no regime de arrendamento acessível.

O secretário regional destacou a importância do programa Reequilibrar, que é “único e inédito no país”, que “será um instrumento de primordial importância, no sentido de assegurar o cumprimento do pagamento dos créditos habitação contraídos até 31 de julho de 2022” face à atual conjuntura económica, com o aumento das taxas de juro. Este programa vai apoiar numa primeira fase mais de 400 famílias, “reforçando a rubrica orçamental sempre que houver necessidade para isso”, observou.

João Pedro Fino assegurou que o Governo Regional vai continuar a apoiar as famílias na aquisição de uma habitação, pelo que alterou o diploma do Prohabitar, “tornando-o mais ágil e abrangente” e, entre os instrumentos disponíveis, reforçou os apoios no âmbito do Programa de Reabilitação de Imóveis Degradados.

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Oposição critica Governo da Madeira por gastar em "obras inventadas"

Entretanto, os partidos da oposição na Madeira (PS, JPP e PCP) consideraram que a falta de habitação na região seria menos preocupante se o executivo tivesse investido mais no setor em vez de apostar em “obras inventadas”.

No debate requerido pelo PCP, na Assembleia Legislativa da Madeira, sobre “os novos condicionamentos ao direito à habitação”, o deputado e líder do PS/Madeira desafiou o secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas a “olhar os jovens da região nos olhos” e explicar como o Governo madeirense (PSD/CDS-PP) “esbanjou milhões em obras inventadas em vez de investir em habitação”.

Ainda do PS, o maior partido da oposição (ocupa 19 dos 47 lugares no hemiciclo), a deputada Elisa Seixas acrescentou que “o Governo Regional incentiva o mercado de luxo que atrai investimentos estrangeiros, a maioria para lavar dinheiro”.

Pelo JPP, Élvio Sousa afirmou que a Madeira tem uma taxa de cobertura de habitação social por 100 mil habitantes “o dobro do valor nacional”, mas a região “podia estar muito melhor”.

Entre as medidas que deveriam ser implementadas, indicou a redução da taxa do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA), um ‘ferry’ para assegurar as ligações marítimas que permitisse o transporte de mercadorias do território continental a custos menores e “menos dívida pública, devido a obras inventadas”.

A expressão vem na sequência das acusações do ex-deputado do PSD na Assembleia da República Sérgio Marques, eleito pelo círculo da Madeira, que em declarações ao Diário de Notícias disse que houve “obras inventadas a partir de 2000”, quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o “dedo de Jardim”.

Na sequência da polémica gerada pelas declarações, terça-feira, Sérgio Marques anunciou a renuncia ao mandato em São Bento e o abandono da comissão política regional do partido.

“Quantas pessoas hoje estão à espera do apoio público para a habitação”, questionou Ricardo Lume, do PCP.

O parlamentar único dos comunistas destacou o grave problema da especulação imobiliária, sustentando que o Governo Regional tem de “fazer uma opção: ou os fogos são para habitação ou para os investidores especularem”.

Ricardo Lume lembrou que existem cerca de 5.000 famílias à espera de uma habitação social e muitas outras enfrentam problemas para assegurar o pagamento dos empréstimos bancários devido ao aumento das taxas de juro. “O império da lei do mercado dominado pelos fundos imobiliários e pela banca norteada pela especulação imobiliária continuam a inflacionar o custo do solo e da habitação, impedem milhares de jovens de constituírem famílias, sendo obrigados a viver nas casas dos pais”, argumentou.

*Com Lusa