Desde 2017 que a Câmara Municipal do Sabugal está a tentar comprar um edifício onde funcionou uma fábrica têxtil, para transformá-lo num centro de exposições. Mas o negócio continua em stand by, e o motivo tem tanto de surpresa, como de insólito: o Tribunal de Contas (TdC) diz que a autarquia não pode comprar o imóvel porque este, supostamente, já lhe pertence.
Segundo o Público, em 1991, o município cedeu um terreno a uma empresa local - a Dache-Confecções Lda.,- para a construção de uma fábrica. Esse contrato estipulava que a empresa tinha o direito de superfície sobre um lote de terreno durante 50 anos, que a obrigava a construir ali uma unidade fabril, “não podendo o terreno servir para outro fim”. Em 2007, a fábrica em causa foi encerrada e deixou de ter qualquer utilização.
Entretanto, e já em 2017, a autarquia resolveu avançar para a compra do edifício, cujo investimento deveria rondar os 710.000 euros. No entanto, um acórdão do TdC veio dizer que o direito de superfície da Dache caducou, pelo facto de a fábrica estar encerrada há mais de 12 anos, revertendo o terreno e o edifício para o município sem direito a qualquer indemnização, como estabelecia a escritura de 1991.
A autarquia discorda da apreciação do TdC e entende que a reversão do direito de superfície é ilegal, e diz que "tem feito tudo e mais alguma coisa desde 2017" para que o Tribunal autorize o empréstimo que vai permitir a compra do terreno. O processo continua na justiça, ainda sem decisão à vista.
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