Isaltino diz que é preciso mexer nas leis para construir mais casas

O presidente da Câmara Municipal de Oeiras considera que o pacote de medidas do Governo para a habitação “não mexe no essencial”, referindo-se ao custo de terrenos para construção de casas e à lei do ordenamento do território. Na opinião de Isaltino Morais, o programa Mais Habitação, apresentado em fevereiro pelo Governo, não promove medidas para reduzir o custo de terrenos para a construção de casas, de forma a tornar a compra de habitação mais barata para as classes média e baixa.

“Em primeiro lugar, para uma casa ser construída, tem de haver um terreno, que também custa dinheiro. É interessante que ninguém fala no preço dos terrenos”, afirmou o autarca independente à margem do 45º congresso da Associação Internacional para o Desenvolvimento Urbano, que começou hoje em Lisboa. Para o autarca, o preço dos terrenos é “o ponto essencial, porque é o fator de maior encarecimento das casas”, pelo que o pacote do Governo "não mexe naquilo que é essencial".

Na origem deste custo, está a lei do ordenamento do território, considerou, legislação que está em vigor desde 2014 e que procurou conter perímetros urbanos e evitar territórios descontínuos.

Autarca defende desafetação de terrenos agrícolas

“Isto é curioso: foi um governo de direita que aprovou a lei que acabou com os terrenos urbanizáveis. A Lei nº31/2014 foi a causadora de toda a especulação imobiliária que existe em Portugal”, argumentou Isaltino Morais, embora tenha referido que podem existir outras razões.

Questionado pelos jornalistas sobre esses fatores, o presidente da Câmara Municipal de Oeiras disse que o “alojamento local pode ter contribuído residualmente” e discordou do impacto dos vistos gold no mercado imobiliário, “porque não faltam casas para ricos”.

Isaltino Morais sugere, por isso, alterar “radicalmente” a referida lei e desafetar áreas da Reserva Agrícola Natural (RAN), territórios onde não é permitido construir, pois estão destinados a fins agrícolas, de forma a construir habitação exclusivamente pública.

“Enquanto isso não se fizer, andamos todos a enganarmo-nos uns aos outros”, concluiu, e rejeitou ainda o rótulo de “negacionista das alterações climáticas”, indicando ser necessário um equilíbrio entre a adaptação aos problemas ambientais e a qualidade de vida.

Sobre outras medidas para a habitação, o presidente do município de Oeiras elogiou o apoio do Governo às famílias nas rendas e a alocação de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para habitação de renda apoiada e acessível, mas pediu que fosse esclarecida a simplificação de licenciamentos e como serão ocupadas casas devolutas.