A corrida ao envio do IRS 2023 já arrancou no passado dia 1 de abril, sábado, e estende-se até ao último dia do mês de junho. Nas contas da declaração anual de IRS entram os rendimentos brutos e as despesas, mas não só. Todos os anos, as autarquias podem escolher dar (ou não) descontos no IRS aos seus munícipes, o que terá efeito no reembolso final. Este ano contam-se 170 municípios que decidiram aliviar a carga fiscal (total ou parcialmente). Fica a saber quais são neste mapa interativo preparado pelo idealista/news.
Todos os anos os 308 municípios têm de decidir e comunicar às Finanças se dão descontos no IRS aos seus residentes, que pode variar entre 0% e 5%. Olhando para os dados deste ano (referentes ao IRS de 2022) salta à vista que 170 municípios que decidiram abdicar da totalidade ou parte da verba de 5% do IRS que lhes é transferida pelo Estado anualmente. Por outro lado, 138 concelhos decidiram ficar com a totalidade da receita de IRS, não dando nenhum desconto aos seus munícipes.
Portanto, o desconto no IRS (ou taxa de devolução) trata-se da diferença entre a taxa máxima de 5% e a taxa de participação no IRS escolhida por cada município e divulgada à AT todo os anos. E são as taxas referentes ao ano de 2022 que vão ter impacto no IRS a entregar este ano. Aqui, há dois cenários a considerar:
- Se taxa de participação for de 5% significa que aquele concelho irá receber a totalidade da verba para seu próprio benefício e não vai devolver um único cêntimo aos seus moradores;
- Se o município comunicar ao Fisco uma taxa de participação de qualquer valor inferior a 5%, significa que haverá descontos e reembolsos para os moradores. Por exemplo, se a participação definida for de 1%, o município irá abdicar de 4% desta verba (5%-1%) e devolvê-la aos habitantes do seu concelho.
E qual será o impacto desta taxa de devolução no teu IRS? Basta multiplicar a diferença entre os 5% e a taxa de participação da autarquia pelo valor da coleta líquida (após descontadas todas as deduções previstas no IRS), obtendo, assim, a poupança fiscal. Quanto receberes a nota de liquidação, o montante da devolução de IRS é indicado na parcela designada “Benefício municipal”.
IRS 2023: estes são os municípios que dão desconto no imposto (mapa)
Todos os anos, os concelhos têm direito a uma verba retirada diretamente do IRS dos seus munícipes. Trata-se da taxa de participação no IRS que pode chegar aos 5%, se a autarquia assim o decidir. A boa notícia é que a maioria dos municípios decidiu não aplicar a taxa máxima e dar descontos no IRS aos seus moradores. E esta decisão terá efeitos no reembolso de IRS 2023.
IRS 2023: prazo para validar faturas termina a 27 de fevereiro
Um novo ano já começou e agora é hora de começar a fazer contas à vida. Até porque antes de enviar a declaração de IRS em 2023 há muito a fazer. Um dos prazos que há que ter em conta é mesmo o relativo à validação e verificação de faturas para efeitos de IRS. O prazo limite costuma ser até 25 de fevereiro, mas este ano os contribuintes vão ter mais tempo para organizar as faturas. Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o prazo para verificar faturas termina no
Como validar faturas para IRS 2023: guia passo a passo
Para que possas ter maior usufruto possível de deduções de IRS precisas de pedir faturas com número de contribuinte (NIF), mas o processo não acaba aí. Para te ajudar no arranque da temporada fiscal, criámos um guia completo, passo a passo, de como validar faturas do IRS 2023.
Novas taxas de IRS 2023 estão em vigor para salários até 964 euros
Já entraram em vigor as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, que vêm evitar o corte do valor líquido em alguns salários. Estas alterações nas taxas de retenção de IRS só vão abranger os ordenados entre 763 euros e os 964 euros brutos mensais dos trabalhadores por conta de outrem. E produzirão efeitos entre 1 de janeiro de 2023 até ao dia 30 de junho de 2023. Depois, haverá novo modelo de tabelas de retenção na fonte.
IRS: já se pode reclamar das faturas de despesas gerais familiares
O prazo para os contribuintes poderem reclamar sobre os valores calculados pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativos às despesas gerais familiares começa esta quinta-feira (16 de março de 2023) e prolonga-se até ao final deste mês.
Adeus gás em casa: programa E-Lar alargado a todas as famílias
O arranque do prazo de candidaturas ao novo programa E-Lar - Eficiência Energética e Conforto Térmico, que apoiará a compra de eletrodomésticos mais eficientes, deverá arrancar em breve (ainda em julho). Já se sabe, no entanto, que os cheques para substituir equipamentos antigos a gás por modelos elétricos, de classe A ou superior, vão estar disponíveis para todas as famílias, e não apenas para as mais pobres.
Marcelo submete Lei de Estrangeiros ao Tribunal Constitucional
O Presidente da República submeteu esta quinta-feira (24 de julho de 2025) ao Tribunal Constitucional (TC) o decreto do Parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP. TC tem 15 dias para se pronunciar.
Para poder comentar deves entrar na tua conta