A partir de agora, os residentes no estrangeiro já podem aceder à versão digital do consulado português. Isto porque o consulado virtual de Portugal entrou em funcionamento esta quarta-feira, dia 7 de junho, segundo anunciou o ministério dos Negócios Estrangeiros. Este é mais um passo para tornar os serviços consulares do país mais rápidos, simples e menos burocráticos, ao passo que alivam a procura presencial nos consulados.
“Entra hoje em funcionamento, por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o Consulado Virtual, novo canal online da rede consular portuguesa, disponível através do Portal das Comunidades Portuguesas”, começa por explicar o ministério em comunicado divulgado na sua página oficial.
Portanto, a partir de agora os residentes no estrangeiro podem aceder a uma série de serviços consulares, bem como a outros serviços digitais da administração pública portuguesa, que antes estavam apenas disponíveis nos consulados. Entre os serviços que estão agora disponíveis no consulado virtual estão:
- Registo Consular: que inclui a inscrição consular, a atualização da ficha de inscrição consular, a transferência de posto consular e o certificado de registo consular;
- Registo Civil: inclui o registo de nascimento de menores com idade superior a um ano com, pelo menos, um progenitor nacional, o registo de nascimento de menores de um ano e pedido do primeiro cartão de cidadão e ainda registo de óbito;
- Identificação Civil: renovação do cartão de cidadão para maiores de 25 anos;
- Agendamento presencial no posto consular.
Para aceder à plataforma do consulado virtual basta utilizar a chave móvel digital ou o cartão de cidadão e um leitor de cartões, garantindo a segurança de utilização. Sobre este ponto, o primeiro-ministro António Costa adiantou que será possível “o reconhecimento biométrico com total segurança, aliviando também a pressão sobre os serviços consulares” de Portugal.
A ideia é que o consulado virtual passe a incluir ainda mais serviços consulares aos residentes no estrangeiro. Esta é uma “medida de política pública evolutiva”, enquadrada no programa SIMPLEX e financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência, que se propõe a aproximar os serviços da Administração Pública das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro.
Fazer o passaporte: as informações que precisas para que nada falhe
O Passaporte Eletrónico Português (PEP) é um documento de viagem individual. Ele contém todos os dados essenciais para identificar os viajantes que pretendam deslocar-se para fora do Espaço Schengen e da União Europeia. Por esse motivo, se estás a pensar viajar para um desses países, terás de ficar a par de algumas informações importantes para que o consigas a tempo e horas da tua viagem, sem imprevistos.
Nómadas digitais passam a ter acesso a apoios se forem para o interior
Um nómada digital que decida mudar-se para um território do interior – para trabalhar remotamente – passa a poder beneficiar do apoio “Emprego Interior Mais”, independentemente do empregador ser uma empresa portuguesa ou estrangeira.
Viver no interior: residentes no estrangeiro podem ter ajudas diretas para mudar-se
As pessoas residentes em países estrangeiros, que decidam mudar-se para o interior de Portugal para viver e trabalhar, vão poder aceder à medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada, anunciou o Governo.
ONPE lança nova edição do Prémio “LIGAR – Energia para Todos”
Já estão abertas as candidaturas para a nova edição do Prémio “LIGAR – Energia para Todos”, lançado pelo Observatório Nacional da Pobreza Energética (ONPE). Esta iniciativa reconhece e apoia projetos inovadores com impacto direto na mitigação da pobreza energética em Portugal. As candidaturas estão abertas até ao próximo dia 28 de novembro, às 18 horas.
Os países da OCDE com maior (e menor) receita fiscal sobre o PIB
Existem grandes diferenças nas receitas tributárias arrecadadas pelos países que pertencem à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), tal como revela um relatório com dados de 2023. Enquanto em França as receitas com impostos superam os 40% do PIB, no México são menos de metade. Portugal está a meio da tabela com uma carga fiscal a rondar os 35%.
Moda é o setor de retalho com maior área arrendada na Europa
O setor de retalho dominante na Europa durante o primeiro semestre do ano, com 37% de toda a área arrendada, continuou a ser a moda. Em segundo lugar, a nível de maior número de transações, destaca-se o setor de produtos mistos, que representa 24% da área arrendada e 17% das transações concluídas entre janeiro e junho.
Criptoativos convertidos em moedas estáveis tributados com passagem a euros
O Fisco esclarece que, quando um cidadão converte um criptoativo numa moeda estável por ser a única forma de transformar esse ativo original em euros (numa moeda fiduciária), a tributação da mais-valia no IRS só acontece no momento final.
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