A garantia de 25% de casas acessíveis nas novas construções ou a limitação da variação da taxa de esforço no crédito habitação estão entre as 14 medidas do BE para travar a crise e “preços exorbitantes” do setor.
Em conferência de imprensa, na sede do BE, em Lisboa, para apresentar 14 medidas - vertidas em propostas de alteração ao pacote Mais Habitação e que serão agora votadas no parlamento em sede de especialidade – a líder bloquista, Mariana Mortágua, disse esperar que se “torne óbvio” que as propostas apresentadas “são do mais elementar bom senso para combater a crise da habitação”.
Para “travar o preço exorbitante da venda de casas”, a líder do BE quer “garantir 25% de habitação acessível em todas as novas construções” e ainda replicar uma medida recentemente adotada no Canadá que é “proibir a venda de casas a não residentes” sempre que as habitações se localizam em zonas de pressão urbanística, excecionando os emigrantes.
Para evitar “a corrida” aos vistos gold e ao aumento das novas rendas provocada pela decisão do Governo de acabar com os primeiros e limitar as segundas, Mariana Mortágua quer que estes tenham efeito retroativo à data do anúncio. Acabar com benefícios e isenções fiscais para residentes não habituais e alargar para oito anos o prazo de isenção do IMI também faz parte deste pacote.
Mariana Mortágua quer limitar variação dos juros no crédito da casa
Para travar os efeitos das subidas das taxas de juros, a líder do BE propõe “limitar a variação da taxa de esforço no crédito habitação”, explicando que a proposta dos bloquistas obriga a que os bancos o façam, ao contrário das manifestações de boa vontade pedidas por Presidente da República, primeiro-ministro ou outros partidos.
Criar o programa “Habitar para arrendar”, para que os devedores que não possam satisfazer as suas obrigações bancárias possam manter a morada de família, e acabar com as penhoras da primeira habitação também está na lista das medidas do BE.
Segundo Mariana Mortágua, com a duplicação das dormidas em Portugal numa década devido ao turismo, esta atividade representa hoje “uma pressão sobre a habitação e uma pressão ambiental”, defendendo que se se aceita que há limites para outros setores, também deve haver para este.
Assim, o BE quer implementar uma moratória a novos empreendimentos turísticos até setembro de 2030 e limitar o alojamento local.
Já para responder aos “preços exorbitantes” do arrendamento porque “um salário em Portugal não paga uma casa em Portugal”, a coordenadora do BE propõe que seja atribuída à Autoridade Tributária a competência para identificar casas devolutas para que assim o seu IMI seja agravado por prevê a lei, uma vez que “os fundos imobiliários que mantêm prédios vazios têm que pagar IMI agravado”.
Mariana Mortágua sugere reconhecer os contratos de arrendamento não escritos, que a duração mínima dos contratos de arrendamento passe para cinco anos e controlar as rendas através de um “teto máximo por zona”. Sobre esta última, a bloquista quis “afastar fantasmas de congelamento de rendas” porque “não é disso que se trata aqui”, mas apenas “entender que uma zona deve ter um preço máximo estabilizado” e que “deve haver uma equivalência entre os salários e o preço da habitação”.
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